Dica do autor: As NOBs (Normas Operacionais Básicas) foram instrumentos normativos que orientaram a operacionalização do SUS no período de consolidação do sistema, atuando tanto na divisão de responsabilidades entre as esferas de governo quanto nos mecanismos de financiamento. O pulo do gato para entender a mudança introduzida na década de 1990 é enxergar a transição de um financiamento centrado em ações e projetos para um modelo que buscou vincular recursos diretamente à população — o tal do financiamento per capita. Esse modelo facilitou a expansão de estratégias de atenção primária baseadas em equipes (como o Programa Saúde da Família), porque passou a garantir um piso financeiro por habitante que permitia planejamento e contratação de equipes locais. No fim das contas, reconhecer qual norma instituiu o Piso da Atenção Básica (PAB) per capita é bater o olho no contexto histórico: transferência de responsabilidade e recursos para municípios, incentivo à formação de equipes multiprofissionais e adoção de mecanismo de financiamento estável para ampliar cobertura da atenção básica.

Alternativa A: CORRETA. A Norma Operacional Básica – NOB/SUS 1996 foi a que instituiu o financiamento per capita para a atenção básica por meio do PAB, com o objetivo de dar um piso financeiro à atenção básica e favorecer a expansão do Programa Saúde da Família. Por isso é a opção correta: ela marcou a mudança para recursos calculados por habitante, permitindo aos municípios planejar a ampliação da cobertura das equipes de atenção básica.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB/SUS de 1991 fez parte do primeiro ciclo de normas que trouxeram a operacionalização do SUS, com ênfase na descentralização e definição de responsabilidades, mas não foi ela que instituiu o financiamento per capita via PAB para expandir o Programa Saúde da Família. Então, não corresponde ao mecanismo de piso per capita descrito na questão.

Alternativa C: INCORRETA. A NOAS/SUS 2001 reorganizou fluxos de financiamento e arranjos de cooperação entre esferas, introduzindo novos parâmetros de repasse e qualificação de ações locais, mas é posterior e não é a norma que originalmente instituiu o PAB per capita em 1996. Assim, embora tenha impacto no financiamento, não é a resposta esperada aqui.

Alternativa D: INCORRETA. A NOB/SUS 1993 trouxe ajustes e avanços no sistema, mas não corresponde ao marco que estabeleceu o PAB per capita direcionado à ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família em termos de piso por habitante — essa mudança veio com a NOB de 1996.

Alternativa E: INCORRETA. A NOB/RH refere-se às normas e políticas direcionadas a recursos humanos em saúde, com foco em gestão e formação de pessoal. Não é a norma que instituiu o financiamento per capita via PAB para atenção básica, portanto está incorreta para esta questão.

Resposta: Alternativa A