Nível de dificuldade: Moderado
Dica do professor: Os Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde compõem a sua base organizacional e estrutural, definindo-o como um sistema de saúde nacionalmente integrado, alinhado a um conceito ampliado de saúde. Os Princípios do SUS são os valores estabelecidos como guia nas políticas de saúde e norteiam as tomadas de decisões.
Alternativa A: INCORRETA. A Lei 8.080/90 estabelece que a iniciativa privada pode atuar como participação complementar, que deverá seguir e respeitar os princípios e diretrizes do SUS, e só ocorrerá mediante autorização de órgão competente de forma a garantir este controle das normas éticas do SUS.
Alternativa B: INCORRETA. Segundo a Lei nº 8.142, para receberem, devem contar não só com o Fundo de Saúde, mas também: Conselho de Saúde; plano de saúde; relatórios de gestão; contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários.
Alternativa C: INCORRETA. A Lei nº 8.080/90 que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”, traz no Art. 7º os Princípios e as Diretrizes do SUS.
A rede de saúde deve ser regionalizada e descentralizada.O princípio de descentralização do SUS implica na transferência de responsabilidades de gestão para os municípios.
Alternativa D: CORRETA. Esta afirmativa descreve o Art. 2º conforme consta na Lei 8.080/90, das Disposições Gerais.

Resposta correta, letra D.