Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender a arquitetura do SUS: é um sistema universal com princípios claros — direção única em cada esfera (federal, estadual e municipal), descentralização, participação social e controle das ações. Os conselhos de saúde são instâncias de controle social, permanentes e colegiadas, com função deliberativa, fiscalizadora e consultiva — ou seja, normatizam, acompanham e aprovam contas e políticas, mas não executam assistência direta. As reuniões dos conselhos são públicas, garantindo participação da sociedade, porém o direito de voto é exclusivo dos conselheiros eleitos/indicados. Importante também distinguir competências administrativas (gestão/execução) das competências de controle social (conselhos): uma coisa é gerir serviços, outra é fiscalizar e aprovar políticas e prestações de contas. Por fim, os conselhos são dispositivos da administração pública e do controle social, não órgãos do Poder Legislativo.

Alternativa A: INCORRETA. Traz II, III e IV. A afirmativa II é equivocada porque os conselhos municipais de saúde não têm atribuição de executar tarefas assistenciais; eles atuam na formulação, deliberação e fiscalização das políticas de saúde. Já III e IV são corretas (as prestações de contas do gestor municipal de saúde precisam ser apreciadas pelo conselho e as reuniões costumam ser públicas, com direito de voz a qualquer cidadão, sem voto). Como II é falsa, a combinação inteira fica errada.

Alternativa B: CORRETA. Reúne I, III e IV. I é correta porque o SUS prevê direção única em cada esfera de governo (o que garante coordenação e responsabilidade local, estadual e federal). III é correta: o conselho municipal de saúde participa da apreciação das contas e da gestão municipal de saúde, sem prejuízo da competência dos tribunais de contas. IV é correta: as sessões dos conselhos são públicas e qualquer cidadão pode participar e falar, mas o voto é restrito aos conselheiros. Logo, essa tríade está correta e forma a melhor escolha.

Alternativa C: INCORRETA. Traz I, II e IV. Embora I e IV sejam verdadeiras, a II é falsa pelo motivo já explicado: conselhos não executam a assistência. Como há uma afirmativa equivocada no conjunto, a alternativa está incorreta.

Alternativa D: INCORRETA. Reúne III, IV e VI. III e IV são corretas, mas VI é claramente falsa: o conselho municipal de saúde não é uma instância do Poder Legislativo. Trata‑se de um espaço de controle social e instância colegiada da administração pública para formular e fiscalizar políticas de saúde, não de uma casa legislativa.

Alternativa E: INCORRETA. Apresenta II, IV e V. IV está correta, V merece comentário: apesar de os conselhos serem previstos em lei e a participação paritária ser exigida entre governo, trabalhadores/prestadores e usuários, a redação da afirmativa pode induzir erro conceitual sobre a composição legal — o foco é a paridade entre as partes e a representação da sociedade, não a execução de serviços. Além disso, a II é falsa (conselhos não executam assistência). Assim, a combinação falha.

Resposta: Alternativa B