Dica do Autor: Vamos ver o que diz a lei 8080/1990 ainda nas suas disposições gerais.
"Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

§ 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação."

Perceba como a própria lei 8080 já deixa claro como as políticas sociais e econômicas são parte importante da garantia à saúde da população. Essa, que é uma lei orgânica da saúde, encontra-se respaldada pelas normas constitucionais brasileiras.

Lembre-se que com as leis orgânicas da saúde (8080 e 8142) que temos o "nascimento” do SUS em 1990. A lei 8080 aborda principalmente os princípios, os atributos e como que o sus se organiza. Já a lei 8142 aborda principalmente sobre a participação da comunidade e sobre a transferência de recursos.

Resposta: Alternativa D.