Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) regulamenta o SUS e estabelece, além dos princípios doutrinários, os princípios organizativos que orientam a estruturação e o funcionamento dos serviços de saúde no território nacional.

• Regionalização e hierarquização:
  • A regionalização determina que os serviços de saúde devem ser organizados a partir de recortes territoriais definidos, garantindo que cada região disponha de uma rede de atenção capaz de responder às necessidades de saúde de sua população. Evita a distribuição aleatória e fragmentada dos serviços.
  • A hierarquização organiza os serviços em níveis de complexidade crescente — atenção primária, secundária e terciária — estabelecendo fluxos de referência e contrarreferência entre os diferentes pontos da rede. Garante que o usuário acesse o nível de cuidado adequado à sua necessidade, otimizando recursos e evitando sobrecarga dos serviços de maior complexidade.
  • Juntos, esses princípios asseguram que a organização do SUS seja racional, eficiente e orientada às necessidades da população em cada território.

Alternativa A: INCORRETA. A burocratização e centralização contradizem os princípios organizativos do SUS — a descentralização é justamente um dos pilares do sistema, transferindo responsabilidades e recursos para estados e municípios, aproximando a gestão da população.

Alternativa B: CORRETA. O Art. 8º da Lei nº 8.080/1990 estabelece a regionalização e hierarquização como princípios organizativos do SUS, estruturando os serviços de forma territorial e por níveis de complexidade para garantir atendimento eficiente e ordenado à população.

Alternativa C: INCORRETA. Setorização e concentração não são princípios organizativos previstos na Lei nº 8.080/1990. A concentração de serviços contradiz a proposta de descentralização e regionalização do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Subordinação e redundância não integram os princípios organizativos do SUS. A organização do sistema baseia-se na cooperação entre os entes federativos e na complementaridade dos serviços, e não em relações de subordinação hierárquica administrativa ou na duplicação desnecessária de ações.

Resposta: Alternativa B