Dica do autor: O COAP (Contrato Organizativo de Ação Pública) é o instrumento de planejamento e pactuação entre as três esferas de governo do SUS para operacionalizar a regionalização da atenção à saúde. Ou seja, serve para explicitar responsabilidades, metas, fluxos de recursos e mecanismos de coordenação em uma determinada região de saúde, buscando tornar claro quem faz o quê — atenção primária, atenção especializada, vigilância, regulação, financiamento e avaliação — e em que prazo. O pulo do gato é que o COAP formaliza a divisão de responsabilidades e compromissos entre União, estados e municípios, promovendo governança regional, coesão das redes de atenção e maior previsibilidade na gestão. Não é um documento isolado de repasse de verbas nem uma autorização regulatória de funcionamento; é uma peça de planejamento e organização institucional do SUS.

Alternativa A: CORRETA. Essa alternativa descreve exatamente o objetivo do COAP: atender ao princípio do planejamento regional em saúde com a explicitação das responsabilidades das três esferas de governo. O COAP formaliza responsabilidades, metas e compromissos na região de saúde, ajudando na governança compartilhada e na operacionalização da regionalização do SUS. É esse escopo de planejamento e definição de atribuições que caracteriza o instrumento.

Alternativa B: INCORRETA. Celebrar o COAP não equivale a um ato formal para o simples recebimento de recursos destinados à Vigilância Sanitária. Embora o contrato possa prever responsabilidades financeiras e contrapartidas, seu propósito é mais amplo: organizar a ação pública em saúde regionalmente. O recebimento de recursos e a liberação de verbas seguem regras orçamentárias e repasses específicos, com natureza técnica e financeira própria, não se resumindo à assinatura do COAP.

Alternativa C: INCORRETA. Garantir o funcionamento da hemorrede não é uma consequência automática da assinatura do COAP. O contrato pode incluir compromissos relativos a serviços de sangue, mas o funcionamento da hemorrede depende de ações operacionais, investimentos, regulação técnica, contratos específicos e, muitas vezes, instrumentos próprios de gestão e financiamento. Ou seja: o COAP pode contribuir, mas não garante por si só o funcionamento da hemorrede.

Alternativa D: INCORRETA. A autorização para funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) envolve condicionantes técnicas, de regulação sanitária e atos administrativos locais (secretarias de saúde, vigilância sanitária, requisitos de estrutura e equipe). A assinatura do COAP pode prever responsabilidades de regulação e financiamento relacionados às UPAs na região, mas não constitui o ato que autoriza formalmente o funcionamento dessas unidades.

Alternativa E: INCORRETA. Embora a hierarquização dos serviços seja um princípio do SUS e a regionalização buscada pelo COAP contribua para isso, a alternativa está imprecisa ao afirmar que o COAP atende especificamente ao princípio da hierarquização "nas regiões metropolitanas". O COAP refere-se ao planejamento regional em saúde de modo geral (regiões de saúde), explicando responsabilidades entre esferas, não se limitando ou se dirigindo apenas à hierarquização em regiões metropolitanas. Portanto, a formulação está incorreta como enunciado.

Resposta: Alternativa A