Dica do autor: Descentralização no SUS é mais do que transferir tarefas: é uma redistribuição de poder e responsabilidades com a intenção de aproximar decisões e ações da população. O pulo do gato está em articular três dimensões — política-administrativa, técnica e financeira — para que as ações sejam planejadas regionalmente, mas executadas localmente. A municipalização é um componente desse processo: ela desloca para o município a responsabilidade pela gestão cotidiana da atenção básica e pela organização do território sanitário, incentivando modelos locais de atenção pautados nos princípios do SUS (universalidade, integralidade, equidade, participação social e hierarquização). No entanto, isso não significa uma transferência automática e homogênea de capacidade: há diferenças estruturais entre municípios, necessidade de pactuação interfederativa, mecanismos de regulação e financiamento que garantam a integralidade, e papéis definidos para Estados e União, especialmente em regulação, financiamento e oferta de média e alta complexidade. Em resumo: descentralizar é multilocal e pactuado, municipalizar é um movimento político-administrativo com potencial transformador, mas sujeita-se a limites práticos que exigem coordenação e apoio intergovernamental.

Alternativa A: CORRETA. A assertiva I descreve corretamente o sentido da descentralização: há redistribuição do poder com repasse de competências a esferas mais próximas do cidadão e redefinição de atribuições, deslocando responsabilidades da União e dos Estados para os municípios. A municipalização assume competências locais de gestão, planejamento e execução da maior parte da atenção básica, o que condiz com o que a alternativa I afirma.

Alternativa B: INCORRETA. Embora a assertiva I seja verdadeira, a inclusão da III torna essa opção errada. A III traz imprecisões conceituais: embora o município seja central na gestão da atenção básica, dizer que a "célula básica do sistema deve ser o município" é simplificar demais — a célula básica operacional é a unidade de atenção primária (e suas equipes), não o município como ente político; além disso, a oferta de serviços de alta complexidade não é exclusividade da União e dos Estados, pois grandes municípios podem também prover serviços especializados. Logo, I+III não é a combinação correta.

Alternativa C: INCORRETA. A assertiva II, isoladamente, tem um fundo de verdade: a municipalização aponta para mudança do modelo assistencial tradicional ao privilegiar organização local e atenção primária. Porém, a III é equivocada por motivos já explicados (confunde célula básica com ente municipal e exagera a exclusividade dos níveis estadual/federal na alta complexidade). Assim, II+III não é correta.

Alternativa D: INCORRETA. A combinação I, II e III pressupõe que todas as três assertivas estão corretas. Isso não é verdade: enquanto I e II descrevem corretamente a intenção e o processo da descentralização/municipalização (com a ressalva prática de que nem sempre se concretizam integralmente), a III contém afirmativas generalizadoras e imprecisas sobre a "célula básica" do sistema e sobre a exclusividade da oferta de alta complexidade por Estados e União. Portanto a assertiva III é incorreta e a alternativa que reúne as três fica errada.

Resposta: Alternativa A