Dica do autor: A história das políticas de saúde no Brasil é marcada por duas lógicas paralelas e pouco integradas até a redemocratização: por um lado, ações de saúde pública voltadas ao controle de epidemias, saneamento e vigilância sanitária (fortemente concentradas em portos e fronteiras no século XIX e em campanhas sanitárias ao longo do século XX); por outro, a assistência médica ligada à proteção social contributiva, destinada principalmente aos trabalhadores do setor formal e gerida por instituições de previdência e seguridade. Esse arranjo fragmentado gerou cobertura desigual: amplos setores da população dependiam de ações de saúde pública esparsas, enquanto quem tinha vínculo formal ostentava acesso a serviços assistenciais. Durante a ditadura militar houve forte estímulo ao crescimento do mercado de serviços de saúde privados e a modelos de gestão que privilegiaram prestadores e planos privados. O grande marco da mudança foi a Constituição de 1988, que universalizou o direito à saúde e estabeleceu o Sistema Único de Saúde (SUS), rompendo com a vinculação do acesso à proteção social ao vínculo empregatício e promovendo a ideia de saúde como direito de todos e dever do Estado.

Alternativa A: CORRETA. Historicamente, as primeiras instituições sanitárias no Brasil (século XIX e início do XX) surgiram para proteger portos e rotas comerciais contra pestes, febres e demais doenças “importadas”. A vigilância sanitária portuária e as medidas de quarentena tinham papel central no controle das doenças epidêmicas, organizando postos de inspeção e restrições a embarcações e viajantes.

Alternativa B: INCORRETA. Ao contrário do que afirma, antes do SUS havia pouca integração entre ações da previdência social e as ações de saúde pública. A previdência (e depois os institutos de assistência e os planos de saúde ligados ao trabalho) cuidava da assistência médica dos segurados; as ações de saúde pública eram conduzidas por órgãos sanitários e campanhas esparsas. O resultado foi um sistema fragmentado, com sobreposição e lacunas de cobertura, não uma integração efetiva entre essas esferas.

Alternativa C: CORRETA. Durante o regime militar houve expansão do setor privado de saúde e fortalecimento de modelos assistenciais remunerados, incluindo clínicas, hospitais privados e convênios/planos de saúde. Políticas públicas e reformas econômico-administrativas favoreceram a atuação privada e a contratação de serviços, ampliando a oferta privada no país.

Alternativa D: CORRETA. Antes do SUS, o acesso amplo à assistência em saúde estava fortemente associado ao vínculo formal de trabalho, via regimes previdenciários e institutos que ofereciam atendimento aos segurados. A universalização do direito à saúde só foi consolidada com a Constituição de 1988 e a implantação do SUS, que desvinculou o acesso ao sistema do status laboral.

Resposta: Alternativa B