Dica do autor: O exame de aptidão ocupacional não é um veredicto sobre saúde perfeita, e sim uma avaliação da compatibilidade entre as capacidades funcionais do trabalhador e as exigências do cargo. O foco é se a condição clínica atual impede ou coloca em risco o desempenho das atividades previstas, ou se pode ser controlada por adaptações simples (cadeira ergonômica, postos de trabalho sentados, pausas, restrições de carga, etc.). O médico do trabalho deve registrar limitações, propor medidas de prevenção e adaptações razoáveis e, quando houver dúvida, emitir “apto com restrições” ou “inapto” conforme o risco para a saúde do trabalhador e terceiros. Quanto às categorias legais, há diferença entre pessoa com deficiência (PcD) para fins de cotas e incapacidade previdenciária: a primeira depende de avaliação da presença de deficiência que gere redução da capacidade de exercer atividades sociais e laborais, já a segunda (benefício do INSS) exige incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, atestada por perícia médica. A aposentadoria por invalidez só se justifica quando o indivíduo estiver incapaz de exercer qualquer atividade laboral e não houver possibilidade de reabilitação.

Alternativa A: INCORRETA. A aptidão para o trabalho não exige “pleno bem‑estar físico e mental” no sentido absoluto. O critério é compatibilidade entre o estado de saúde e as tarefas do posto. Pacientes com doenças crônicas controladas ou sequelas que não comprometam as funções exigidas pelo trabalho podem ser considerados aptos, possivelmente com restrições. Dizer que ALR não atende ao requisito por não ter pleno bem‑estar é uma leitura equivocada e inflexível do conceito de aptidão ocupacional.

Alternativa B: INCORRETA. O enquadramento como PcD depende de avaliação que comprove prejuízo funcional relevante e enquadramento nos critérios legais; não é automático após um trauma. Além disso, os vencimentos durante o contrato são pagos pela empresa; o INSS não remunera o trabalhador enquanto ele está ativo e recebendo salário. O INSS só entra com benefícios (auxílio‑doença, aposentadoria por invalidez) quando há incapacidade para o trabalho comprovada e requer procedimentos próprios (perícia médica). Assim, a alternativa mistura conceitos e atribuições de forma incorreta.

Alternativa C: CORRETA. É perfeitamente possível emitir atestado de aptidão para um candidato com sequelas, desde que o posto de trabalho proposto — suas exigências físicas, ergonômicas e de exposição — não agrave a condição do indivíduo e que, se necessário, sejam estabelecidas restrições ou adaptações. No caso descrito, trabalho predominantemente sentado, com mobiliário ergonômico e sem esforço físico intenso, tende a ser compatível com marcha claudicante. O médico do trabalho deve documentar a avaliação, indicar limitações (ex.: evitar longas caminhadas, ficar longos períodos em pé) e sugerir medidas preventivas. Esse é o “pulo do gato”: avaliar função x demanda e emitir apto com ou sem restrições conforme o risco.

Alternativa D: INCORRETA. Encaminhar diretamente para perícia do INSS visando aposentadoria por invalidez não é indicado quando o candidato pode exercer a atividade com segurança. A perícia só é necessária quando se busca benefício previdenciário por incapacidade (auxílio‑doença ou aposentadoria por invalidez) e há indícios de incapacidade laborativa. A aposentadoria por invalidez exige incapacidade permanente para qualquer atividade e não cabe como primeira medida para um candidato a emprego que aparenta poder trabalhar com adaptações.

Resposta: Alternativa C