Dica do autor: O pulo do gato para entender o papel das Secretarias Municipais de Saúde na Estratégia Saúde da Família é enxergar a dimensão operacional e de gestão local: o município é responsável por organizar, coordenar e monitorar a execução das equipes na sua área, garantindo que exista um fluxo de informação contínuo e fidedigno para planejamento, regulação, financiamento variável e avaliação de desempenho. Manter cadastros atualizados (profissionais das equipes, agentes comunitários e população adscrita) em sistemas nacionais padronizados é ação central porque permite saber quem está sendo coberto, acompanhar indicadores, detectar necessidades, executar vigilância em saúde e fundamentar repasses e incentivos. Em outras palavras: sem dados confiáveis e atualizados a gestão local fica cega — daí a ênfase na manutenção desses registros como atribuição municipal.

Alternativa A: CORRETA. Manter e atualizar o cadastro dos ACS, dos enfermeiros do PACS e dos profissionais das equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, bem como da população residente nas áreas de abrangência, nos sistemas nacionais de informação, é exatamente uma atribuição municipal. Isso garante a operacionalização local da Estratégia (planejamento de rotas dos ACS, dimensionamento de equipes, cálculo de cobertura, monitoramento de indicadores e base para financiamento condicionado e avaliação). Na prática, o município alimenta os sistemas nacionais com os dados da sua realidade — responsabilidade de gestão e gestão da informação que é típica da esfera municipal.

Alternativa B: INCORRETA. Pactuar tendências, diretrizes e normas estaduais com a Comissão Intergestores Bipartite envolve negociação entre Estado e municípios, mas a formulação e a negociação em âmbito estadual têm papel principal da Secretaria Estadual de Saúde. A Secretaria Municipal participa das instâncias e deve implementar o que for pactuado, mas a responsabilidade de condução e pactuação no nível estadual cabe à esfera estadual — não é atribuição exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Garantir fontes de recursos federais não é uma atribuição municipal. O município deve gerir os recursos que recebe (federais, estaduais e próprios) e buscar complementaridade orçamentária local, mas a garantia e a liberação de recursos federais são atribuição e responsabilidade dos órgãos federais financiadores. O papel municipal é aplicar e gerir conforme normas, não garantir a existência de repasses federais.

Alternativa D: INCORRETA. Articular com o Ministério da Educação expansão e qualificação de cursos de pós-graduação, residências e programas de educação permanente é uma atividade de articulação que pode envolver vários níveis (federal, estadual e municipal) e instituições de ensino, mas não se configura como atribuição típica e exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde. A formação e expansão de cursos dependem de políticas educacionais e pactuações em âmbito nacional e estadual; o município pode colaborar localmente, mas não tem a responsabilidade primária por essa articulação.

Resposta: Alternativa A