Dica do autor: O Sistema Único de Saúde tem um campo de atuação bem amplo: além do atendimento individual e das ações clínicas, ele atua em promoção, proteção e vigilância da saúde, regulação e planejamento do sistema, e também na articulação com outras políticas públicas. O pulo do gato aqui é entender o que é atribuição direta do SUS (o que ele deve ordenar, regular e executar) e o que são políticas intersetoriais, que o SUS apenas sustenta, participa ou articula. Bater o olho e saber que “ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde” é uma competência típica do setor saúde — envolve normatização, planejamento da oferta formativa, residência, capacitação e integração entre ensino e serviço — enquanto medidas de geração de renda, habitação, proteção ambiental e provisão de bens essenciais são, em essência, de outros setores, ainda que demandem articulação com a saúde.

Alternativa A: CORRETA. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é atribuição do SUS. Isso inclui planejar, regular e coordenar políticas de educação profissional e superior em saúde, integrar ensino e serviço, qualificar e supervisionar estágios e residências e promover educação permanente. Em outras palavras, o SUS não só presta serviços: ele também organiza e define diretrizes para a formação da força de trabalho em saúde, garantindo que a oferta de profissionais esteja alinhada às necessidades do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Implementar ações de geração de renda e proteção social é prioridade de políticas sociais e de assistência social, não do SUS. O sistema de saúde pode e deve articular-se com programas de proteção social quando necessário (intersetorialidade), mas a execução direta de políticas de geração de renda pertence a outros órgãos e programas sociais.

Alternativa C: INCORRETA. Formular, avaliar e apoiar políticas de habitação é responsabilidade principalmente de setores dedicados ao desenvolvimento urbano e habitação. Novamente, a saúde tem papel consultivo e de articulação (pois moradia é determinante social da saúde), mas não é o ator principal para formular políticas habitacionais.

Alternativa D: INCORRETA. Formular políticas de proteção ao meio ambiente é atribuição de órgãos ambientais e de políticas ambientais. O SUS atua na vigilância ambiental em saúde, no controle de riscos e na promoção de ambientes saudáveis, mas a formulação ampla de políticas ambientais não é uma competência exclusiva do setor saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Promover o acesso aos bens e serviços essenciais pode soar como função do SUS, mas é uma ideia ampla que extrapola o campo exclusivo da saúde (ex.: água, saneamento, educação, habitação). O SUS promove e garante o acesso a bens e serviços essenciais relacionados à saúde e organiza a rede assistencial, porém a provisão universal de bens essenciais é responsabilidade de políticas públicas intersetoriais.

Resposta: Alternativa A