Dica do autor: No SUS, o controle social é exercido pelos conselhos de saúde como instância colegiada de participação da sociedade nas decisões do sistema. O papel do conselheiro é fiscalizar políticas, aprovar planos e normas, acompanhar a execução e cobrar a gestão — ou seja, atuar como voz da comunidade, propor soluções e exigir transparência. Mas há um limite bem claro: o conselheiro não substitui a gestão executiva. A Secretaria Municipal de Saúde é quem planeja, organiza e gerencia a rede (incluindo agendamento, distribuição de equipes e alocação de recursos). O pulo do gato é entender que o controle social funciona por mecanismos institucionais (requerimentos ao conselho, denúncias formais, solicitações de informação, participação em conferências e audiências públicas), e não por ordens diretas a profissionais ou pela intervenção operacional em unidades. Fique ligado: defender o acesso é dever do conselheiro, mas isso deve ser feito nos canais apropriados, respeitando a separação entre controle social e gestão executiva.

Alternativa A: INCORRETA. É verdade que facilitar o acesso dos usuários é uma das preocupações do conselheiro, mas a frase dá a entender que Agenor estava agindo dentro das atribuições quando, na prática, ele interferiu diretamente no funcionamento da unidade. O conselheiro deve cobrar e articular melhorias, usar instrumentos do conselho para garantir acesso, mas não pode determinar operacionalmente quem o enfermeiro deve atender ou obrigar o médico a agir imediatamente — isso é gestão e execução.

Alternativa B: INCORRETA. A alternativa tenta amenizar a atitude dizendo que faltou conhecimento formal, mas que deu certo por intuição. Na real, independentemente da boa intenção, a conduta foi inadequada: agir no cotidiano da unidade e coagir profissionais foge ao papel do controle social. Intuição não substitui o respeito às competências institucionais; o fato de querer resolver um problema não legitima a atuação executiva.

Alternativa C: CORRETA. Exatamente: Agenor desconsiderou as atribuições executivas da Secretaria Municipal de Saúde ao interferir diretamente no andamento das atividades da Unidade de Saúde da Família. Conselho Municipal de Saúde tem legitimidade para fiscalizar, propor e exigir providências por vias institucionais, mas não pode atuar como gestor operacional da unidade — obrigar enfermeiro e médico a ações imediatas caracteriza invasão de competência e pode até prejudicar o serviço.

Alternativa D: INCORRETA. Cobrar do Prefeito medidas para ampliar o acesso é um caminho legítimo, mas a afirmação de que ele “deveria exigir que todas as pessoas do bairro tivessem acesso àquela USF” ignora a organização da atenção básica por territórios e a capacidade instalada. O conselheiro pode e deve demandar ampliação de oferta (e cobrar implantação das unidades previstas no planejamento), mas não pode exigir laços assistenciais que contrariem a organização e o planejamento da rede sem análise técnica.

Alternativa E: INCORRETA. Parcialmente verdadeira: o conselheiro não pode obrigar o médico a atender de imediato. Porém, a ideia de que ele “acerta na garantia de agendamento” também está equivocada se feita por atuação direta na unidade. Garantir agendamento é atribuição da gestão/secretaria; o caminho correto do conselheiro é formalizar a demanda, pedir providências ao conselho e à secretaria, e acompanhar a implementação — e não forçar ações pontuais no consultório.

Resposta: Alternativa C