Dica do autor: O pulo do gato da vigilância sanitária é entender que ela não é só “ir na padaria” ou “ver remédio na farmácia”. Trata‑se de um conjunto amplo e articulado de ações — regulatórias, normativas, educativas, de inspeção e de controle — cujo objetivo é eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde. Ou seja: tem foco preventivo e de intervenção, atuando desde a fabricação e importação de produtos, passando pela distribuição e comercialização, até o controle de serviços de saúde, consumidores e do ambiente que possa impactar a saúde pública. Ela dialoga com outras vigilâncias (epidemiológica, ambiental, ocupacional), mas tem escopo próprio e abrangente. Fique ligado: pensar vigilância sanitária como algo restrito a um tipo de estabelecimento é erro clássico — ela fiscaliza processos, cadeias produtivas e serviços, não apenas pontos isolados.

Alternativa A: INCORRETA. Fiscalizar estabelecimentos que comercializam alimentos é uma das atribuições da vigilância sanitária, mas não a única. Reduzir a vigilância sanitária a esse papel ignora sua atuação em medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, sangue e hemoderivados, serviços de saúde, saneantes, entre outros. Além disso, a atuação não se limita à fiscalização pontual: inclui regulação, registro, certificação e ações de mercado como recall.

Alternativa B: INCORRETA. Novamente, fiscalizar medicamentos é parte do escopo, porém a definição proposta é restritiva. A vigilância sanitária cuida de toda a cadeia — pesquisa, produção, distribuição e uso — de medicamentos, mas também de diversos outros bens e serviços de interesse à saúde. Tratá‑la como exclusiva aos medicamentos limita incorretamente seu alcance.

Alternativa C: CORRETA. Esta alternativa descreve de forma abrangente a finalidade da vigilância sanitária: executar ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir em problemas sanitários relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde. Está alinhada com a ideia de prevenção, controle e regulação em múltiplos níveis e setores — exatamente o cerne da vigilância sanitária.

Alternativa D: INCORRETA. A vigilância sanitária se articula com a vigilância epidemiológica e com ações de saneamento, mas não é mera complementação da vigilância epidemiológica em saneamento básico. São campos que se intersectam: a vigilância epidemiológica monitora eventos em saúde (doenças), a sanitária regula produtos e serviços; ambos se complementam, mas têm atribuições distintas. Reduzir a vigilância sanitária a um papel complementar subestima sua abrangência regulatória e preventiva.

Alternativa E: INCORRETA. A vigilância sanitária pode fiscalizar hospitais, inclusive quanto a controle de infecção e condições sanitárias, mas não se limita aos hospitais do SUS nem sua finalidade é exclusivamente garantir condições de trabalho. Questões de segurança do trabalho e direitos trabalhistas pertencem a outras esferas; já o controle de infecção hospitalar é objeto de atuação multifacetada (serviço de saúde, comitês de controle e vigilância). Portanto a alternativa é excessivamente restritiva e imprecisa.

Resposta: Alternativa C