Dica do autor: Vigilância sanitária é política pública que exige coordenação nacional quando o risco ultrapassa fronteiras municipais e estaduais. O objetivo é proteger a população de riscos relacionados ao meio ambiente, à produção e circulação de bens e à prestação de serviços de interesse da saúde. Por isso, para portos, aeroportos e fronteiras — que são pontos de entrada e saída de pessoas, mercadorias e vetores — faz sentido que haja uma normatização e atuação coordenada em nível federal: evita-se disparidade de ações entre unidades federativas, padroniza-se procedimentos de inspeção, quarentena, vacinação e controle de cargas e reduz-se a chance de falhas que permitam a introdução de riscos sanitários em larga escala. Estados, Distrito Federal e Municípios têm papel complementar e operacional, integrando as ações locais e executando medidas conforme a realidade regional, mas a competência normativa e a responsabilidade principal sobre esses pontos estratégicos é do nível nacional do SUS. Fique ligado: isso não tira a importância das vigilâncias estaduais e municipais; o pulo do gato é entender quem normatiza e quem executa localmente.

Alternativa A: INCORRETA. A competência exclusiva para estabelecer normas e executar a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras não é primariamente estadual. Estados têm responsabilidade em vigilância sanitária no seu território e podem complementar ações, mas a coordenação e normatização sobre pontos de entrada internacionais exigem competência nacional para garantir uniformidade e segurança sanitária.

Alternativa B: CORRETA. É justamente isso: o nível nacional do SUS tem competência para normatizar e executar a vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, com execução que pode ser complementada por Estados, Distrito Federal e Municípios. Assim se assegura padronização, controle integrado de riscos transfronteiriços e articulação com órgãos federais envolvidos no comércio exterior e saúde pública.

Alternativa C: INCORRETA. Municípios cuidam da vigilância sanitária local — estabelecimentos de saúde, alimentos, serviços — mas não têm competência principal para normatizar e executar ações em portos, aeroportos e fronteiras, que demandam ação e regulação em esfera federal devido ao impacto sobre o conjunto do país.

Alternativa D: INCORRETA. Polícia Federal tem atribuições de controle de fronteiras e repressão a crimes, podendo atuar em cooperação, mas não é o órgão responsável por estabelecer normas sanitárias nem por executar a vigilância sanitária. A atuação policial pode apoiar medidas, mas a competência sanitária é do setor de saúde.

Resposta: Alternativa B