Dica do autor: Vigilância em Saúde é um guarda-chuva: inclui vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental, vigilância em saúde do trabalhador e ações de promoção e prevenção. O ponto chave é que não se trata só de “fazer notificação” — a equipe deve detectar sinais e sintomas, notificar, investigar, orientar, adotar medidas de controle e atuar na promoção da saúde e redução de riscos. Na atenção primária, o pulo do gato é integrar atenção e vigilância: o profissional identifica riscos (por exemplo, condições laborais que podem gerar agravos), orienta o trabalhador, implementa ações de prevenção e segue fluxos de notificação e investigação. Já a vigilância sanitária (fiscalização de bens e serviços) é componente específico: exige atribuições técnicas e legais de órgãos competentes, com articulação entre equipes da saúde da família e a vigilância sanitária municipal, mas sem confundir responsabilidades. Em resumo: vigilância em saúde é multicomponente, multifuncional e exige atuação ativa da equipe na promoção, prevenção, detecção e controle — não apenas informação passiva ao gestor.

Alternativa A: INCORRETA. Notificar doenças de notificação compulsória é, sim, uma atribuição da equipe de saúde, mas a alternativa erra ao afirmar que não é papel da equipe realizar ações para outros problemas de saúde. A vigilância em saúde vai muito além da notificação: inclui investigação, orientação, medidas de controle e ações de promoção e prevenção (inclusive em saúde ocupacional). Reduzir a atuação à mera notificação é visão limitada e equivocada.

Alternativa B: CORRETA. Promover saúde e prevenir agravos ocupacionais faz parte da vigilância em saúde, sobretudo na componente de vigilância em saúde do trabalhador e promoção da saúde na atenção primária. A equipe deve identificar exposições, orientar sobre riscos e medidas de proteção, monitorar casos relacionados ao trabalho e articular com serviços especializados quando necessário. Essa ação preventiva e educativa é exatamente um exemplo de vigilância em saúde ativa, integrada e resolutiva.

Alternativa C: INCORRETA. Fiscalização sanitária de bens de consumo é atribuição da vigilância sanitária, que tem competência técnica e legal específica. As equipes de atenção primária podem identificar problemas e comunicar a vigilância sanitária, colaborar em ações educativas e facilitar denúncias, mas não exercem, por si só, o papel fiscalizatório institucional de regular, interditar ou multar — isso cabe aos órgãos competentes.

Alternativa D: INCORRETA. A vigilância em saúde não tem função apenas de informar o gestor municipal. As equipes devem realizar detecção, notificação, investigação, adoção de medidas imediatas de controle e orientação da população, além de ações contínuas de promoção e prevenção. Limitar o papel à comunicação para o gestor é subestimar as responsabilidades operacionais e clínicas da vigilância local.

Alternativa E: INCORRETA. Ao identificar suspeita de doença de notificação compulsória, a equipe assistencial deve notificar conforme fluxos locais e o prazo previsto (notificação imediata quando exigido). Esperar apenas que a vigilância municipal faça a notificação transfere responsabilidade indevida: a unidade de saúde tem obrigação de notificar e iniciar medidas básicas de investigação e controle enquanto articula com a vigilância municipal.

Resposta: Alternativa B