Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 é uma das bases legais do SUS e estabelece as condições para sua organização, direção e gestão. Dentro dessa legislação, há a definição dos princípios e diretrizes organizativos, que orientam o funcionamento do sistema de forma coordenada, regionalizada e descentralizada.

Os princípios doutrinários do SUS são:

• Universalidade: acesso à saúde como um direito de todos.

• Integralidade: atenção à saúde em todos os níveis de complexidade.

• Equidade: redução das desigualdades, priorizando quem mais precisa.
  
  

Já os princípios organizativos são:

• Descentralização político-administrativa: gestão compartilhada entre União, Estados e Municípios.

• Hierarquização: organização em níveis de complexidade crescente, com acesso progressivo.

• Regionalização: distribuição ordenada e territorializada dos serviços.

• Participação popular: por meio de conselhos e conferências de saúde em todos os níveis.

Conhecer a distinção entre os princípios doutrinários e organizativos é essencial para resolver corretamente questões de políticas públicas de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Apesar de integralidade, equidade, descentralização e hierarquização serem princípios reais do SUS, falta o princípio da regionalização e da participação popular, que também são organizativos essenciais segundo a Lei 8.080/90. Além disso, integralidade e equidade são princípios doutrinários, e a questão exige princípios organizativos.

Alternativa B: INCORRETA. Acessibilidade e competência cultural não são termos utilizados como princípios organizativos na Lei nº 8.080. Embora sejam relevantes para a qualidade do cuidado, não fazem parte do núcleo legal que estrutura a organização do SUS.

Alternativa C: CORRETA. A alternativa menciona os quatro pilares organizativos clássicos do SUS: descentralização, hierarquização, regionalização e participação popular. Esses elementos definem como os serviços de saúde devem ser estruturados no território nacional, garantindo ordenamento, acesso por níveis de complexidade e envolvimento da população.

Alternativa D: INCORRETA. Mistura princípios doutrinários (integralidade, equidade) com organizativos (regionalização, participação popular), o que não está de acordo com o que foi pedido na questão, que exige somente os organizativos.

Alternativa E: INCORRETA. Universalidade e equidade são princípios doutrinários, não organizativos. Assim, apesar de corretos dentro da filosofia do SUS, não respondem adequadamente ao que foi exigido pela questão.

Resposta: Alternativa C