Nível de dificuldade: Moderado.
Dica do expert: Segundo Franco e Passos, em 2006, através da Portaria nº 399, foi instituído o Pacto pela Saúde, composto por 3 dimensões básicas: o pacto pela vida, o pacto em defesa do SUS e o pacto de gestão. Dentro deste último foram redefinidas as responsabilidades de cada setor e o financiamento resumidamente se divide em 6 blocos: atenção básica, atenção de média e alta complexidade, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do SUS e investimentos. A Política Nacional de Vigilância em Saúde, alvo desta questão, por sua vez, visa coletar, consolidar, analisar dados e disseminar informações relacionadas à saúde, planejando e implementando medidas de saúde pública para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.
Alternativa A: INCORRETA. A vigilância ambiental se resume em um conjunto de ações e serviços que permitem conhecer e identificar mudanças envolvidas com o meio ambiente que afetam a saúde humana, buscando assim promover a saúde, prevenir e monitorar fatores de risco para agravos à mesma. Portanto, a atuação da Vigilância Ambiental inclui ações relacionadas à qualidade da água para consumo humano e aos desastres de origem natural.
Alternativa B: CORRETA. A Vigilância em Saúde tem como um dos seus aspectos fundamentais o cuidado integral com a saúde das pessoas por meio da promoção da saúde.
Alternativa C: INCORRETA. A Vigilância em Saúde do Trabalhador visa promover a saúde, prevenir a morbimortalidade e reduzir os riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora. Atua, desta forma, intervindo em doenças e agravos e em seus determinantes que se devem aos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho. Portanto, a Vigilância em Saúde do Trabalhador não deve concentrar sua atuação exclusivamente nas ações de reabilitação voltadas aos trabalhadores adoecidos, mas também em medidas de prevenção e redução dos riscos.
Alternativa D: INCORRETA. A Vigilância Sanitária ancora-se em um conjunto de ações para eliminação ou redução dos riscos à saúde e para intervenção nos problemas sanitários provenientes do ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços do interesse da saúde. Abrange a prestação de serviços e o controle de bens de consumo que se relacionam com a saúde da produção ao consumo e descarte. Portanto, a Vigilância Sanitária é responsável por criar normas e regulamentos, mas também por decidir e executar as ações de controle de doenças e agravos.
Alternativa E: INCORRETA. A Vigilância Epidemiológica baseia-se em ações que identificam mudanças em fatores que impactam na saúde individual e coletiva a fim de estabelecer recomendações e adoção de medidas de prevenção e controle das doenças, transmissíveis e não-transmissíveis, e agravos à saúde. A afirmação desta alternativa diz respeito à vigilância Sanitária e não Epidemiológica.
Resposta: Alternativa B.