Dica do autor: A universalidade é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e está diretamente relacionada à ideia de que a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Esse princípio garante que qualquer pessoa em território nacional tenha direito de acesso às ações e serviços de saúde, independentemente de renda, vínculo empregatício, sexo, raça, idade, ocupação, condição social ou qualquer outra característica individual. Portanto, o SUS não é um sistema restrito a contribuintes, trabalhadores formais ou grupos específicos; ele foi concebido como uma política pública de cidadania, voltada para toda a população.

É importante diferenciar a universalidade dos demais princípios doutrinários. A integralidade significa oferecer cuidado completo, considerando promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos, de acordo com as necessidades do indivíduo e da coletividade. Já a equidade reconhece que pessoas e grupos têm necessidades diferentes, exigindo maior atenção a quem está em maior vulnerabilidade, para reduzir desigualdades. Além desses, existem princípios organizativos, como descentralização, regionalização, hierarquização e participação social, que orientam a forma como o sistema deve funcionar na prática.

Alternativa A: INCORRETA. Integralidade refere-se à oferta de ações e serviços em todos os níveis de complexidade (preventivo, curativo e reabilitador), com visão holística do ser humano, não à garantia de acesso universal independente de características pessoais, que é o conceito de Universalidade.

Alternativa B: INCORRETA. Equidade preconiza tratar desigualmente os desiguais, dando mais a quem precisa mais para reduzir iniquidades em saúde, é complementar à Universalidade, mas seu foco é na justiça distributiva, não na ausência de discriminação no acesso descrita no enunciado.

Alternativa C: INCORRETA. Regionalização é princípio organizativo que preconiza a oferta de serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, organiza o sistema territorialmente, mas não tem relação com a garantia de acesso independente de características pessoais do usuário.

Alternativa D: CORRETA. Universalização é o princípio correto: o Art. 196 da CF/1988 garante que a saúde é direito de todos e dever do Estado, com acesso às ações e serviços garantido a toda a população independentemente de sexo, raça, ocupação, classe social ou qualquer outra característica.