Nível de dificuldade: Intermediário.
Dica do professor: As normas operacionais básicas configuram-se como instrumento jurídico institucional, editado periodicamente por Portarias do Ministério da Saúde, que objetivam aprofundar e reorientar a implementação do SUS; definir as competências de cada esfera de governo e as condições necessárias para que os estados e municípios possam assumir as responsabilidades de gestão, definindo novos objetivos estratégicos e prioridades; além de normatizar o SUS. A Estratégia de Saúde da Família que visa à reorganização da Atenção Básica no País, de acordo com os preceitos do SUS, foi primeiramente explicitada, como estratégia pela NOB 96.
Alternativa A: INCORRETA. O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão (União, Estados e Municípios), com base nos princípios constitucionais do SUS e ênfase nas necessidades de saúde da população, com o objetivo de promover o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS, visando alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.
Alternativa B: INCORRETA. A Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.
Alternativa C: CORRETA. A NOB 96 fortaleceu a atenção básica ao definir as responsabilidades dos gestores municipais nesse nível de complexidade do sistema e o Programa de Saúde da Família como estratégia prioritária para mudança do modelo assistencial.
Alternativa D: INCORRETA. A NOB/92 tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e instrumentos operacionais à efetivação dos preceitos constitucionais da saúde. Já a NOB 91 tem por objetivo fornecer instruções aos responsáveis pela implantação e operacionalização do SUS, elaborada de conformidade com as Leis nºs 8.074/90 e 8.080/90.
Resposta correta, letra C.