Dica do autor: A complementariedade do setor privado ao SUS não significa “liberar geral” para o mercado: trata-se de usar recursos privados para garantir o direito à saúde, preservando os princípios do sistema público — universalidade, integralidade, equidade — e assegurando o interesse público. Na prática, isso implica preferência por entidades sem fins lucrativos quando há aplicação de recursos públicos, porque elas reduzem o risco de mercantilização do cuidado e tendem a reinvestir no próprio serviço. Conveniações e contratos precisam explicitar responsabilidades, metas, indicadores de qualidade, fluxos de regulação e mecanismos de controle e fiscalização; são instrumentos de gestão que protegem o usuário e a continuidade do SUS. Antes de contratar ou conveniar, o gestor avalia a rede pública disponível, planeja a complementariedade para suprir lacunas e só então articula com a iniciativa privada, usando instrumentos jurídicos de direito público que preservem o interesse coletivo e a transparência. Por fim, a existência de normas, rotinas e anexos operacionais não é burocracia inútil: é a garantia de responsabilização, remuneração adequada e monitoramento do desempenho.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa está em linha com o princípio da preferência por entidades sem fins lucrativos quando se empregam recursos públicos. Na prática, hospitais filantrópicos, santas casas e entidades sem fins lucrativos são prioritários para celebração de convênios e termos de colaboração, porque há menor risco de desvirtuamento do objetivo público e maior probabilidade de reinvestimento dos recursos no serviço. Esse é o pulo do gato na gestão: priorizar quem não visa lucro direto com cada procedimento quando o objetivo é garantir cuidado continuado e proteger o interesse coletivo.

Alternativa B: INCORRETA. A redação sugere que a celebração de contrato deve obedecer a normas de direito público com o "interesse particular prevalecendo sobre público", o que é o oposto do que se exige. Quando o poder público contrata ou convênio, o marco é o interesse público; as regras de direito público (controle, transparência, licitação ou procedimentos equivalentes, quando aplicáveis) servem para proteger o erário e o usuário, não para privilegiar interesses privados. Logo, a afirmação inverte a relação correta entre público e privado.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que, por não se tratar de serviço público, os princípios do SUS não se aplicam na instituição privada é um erro. Quando a instituição privada atua como prestadora complementar ao SUS (por meio de convênio, contrato ou termo de colaboração), ela passa a integrar a rede e deve observar critérios e princípios do SUS no atendimento dos usuários do sistema — como integralidade, universalidade e equidade — bem como normas de regulação, monitoramento e controle estabelecidas pelo gestor.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa inverte a ordem lógica da organização da rede. O gestor público deve primeiro conhecer e estruturar a rede pública e os pontos de atenção prioritários, identificar lacunas assistenciais e só então considerar a complementação pelo setor privado. Começar pela avaliação do setor privado e depois estruturar a rede pública pode levar a soluções descoordenadas, custo mais alto e dependência indevida de prestadores privados.

Alternativa E: INCORRETA. A ideia de que é dispensável estabelecer normas e procedimentos para reduzir burocracia é perigosa. Convênios e contratos devem conter cláusulas claras sobre responsabilidades, metas assistenciais, indicadores de desempenho, formas de remuneração, auditoria, supervisão e sanções. Esses elementos podem constar em anexos, mas não podem ser omissos; a existência de normas é condição para controle social, governança e segurança do cuidado — eliminar ou afrouxar isso em nome da “desburocratização” abre espaço para fraudes, baixa qualidade e ruptura de serviços.

Resposta: Alternativa A