Dica do autor: A RENASES é a listagem oficial das ações e serviços que o SUS oferece para garantir a integralidade da atenção à saúde. O pulo do gato é distinguir quem pactua e quem controla: enquanto conselhos e agências normatizam, regulamentam ou representam categorias, a definição das diretrizes da RENASES é fruto da pactuação entre os três níveis de gestão do SUS. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é o fórum técnico-político onde União, Estados e Municípios negociam e estabelecem normas, priorizações e o rol de ações e serviços que compõem a RENASES, harmonizando limites de atuação, financiamento e responsabilidades. Fique ligado: entender a CIT é chave para bater o olho e saber quem decide o que entra na oferta do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) representa os secretários estaduais e atua defendendo interesses dos estados e contribuindo tecnicamente, mas não tem competência isolada para estabelecer as diretrizes da RENASES. CONASS participa das negociações, mas a definição é colegiada na esfera tripartite.

Alternativa B: INCORRETA. O Conselho de Saúde (nas esferas municipal, estadual e nacional) é o órgão de controle social e participa da formulação e fiscalização das políticas públicas de saúde, aprovando diretrizes gerais; entretanto, a RENASES é definida pela pactuação intergestores na esfera tripartite, não exclusivamente pelo conselho.

Alternativa C: INCORRETA. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regula produtos, serviços e práticas relacionadas à vigilância sanitária, mas não estabelece as diretrizes da RENASES. A atuação da ANVISA pode influenciar protocolos e normas técnicas, mas a competência de estruturar o rol de ações e serviços do SUS cabe à pactuação entre gestores.

Alternativa D: CORRETA. A Comissão Intergestores Tripartite é o fórum composto por representantes da União, dos estados e dos municípios para pactuação de políticas, diretrizes e organização do SUS em nível nacional. É nela que se definem as diretrizes da RENASES, conciliando responsabilidades, cobertura e financiamento entre os gestores.

Alternativa E: INCORRETA. A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos tem papel importante em avaliação tecnológica, incorporação e gestão de insumos, mas não é o órgão responsável por estabelecer as diretrizes da RENASES; sua atuação é técnica e subsidiária ao processo de pactuação intergestores.

Resposta: Alternativa D