Dica do autor: A Portaria nº 399 oficializa o chamado Pacto pela Saúde estruturado em três pactos complementares: o Pacto em Defesa do SUS, o Pacto pela Vida e o Pacto de Gestão do SUS. O objetivo é organizar responsabilidades e prioridades entre União, estados e municípios, definindo compromissos técnicos, gerenciais e políticos para garantir a universalidade, integralidade e equidade no Sistema Único de Saúde. O Pacto pela Vida orienta prioridades de saúde (programas, metas e indicadores para reduzir agravos e mortalidade); o Pacto em Defesa do SUS reforça a garantia da natureza pública do sistema, o financiamento e a participação social; e o Pacto de Gestão trata da operacionalização entre níveis de governo — regionalização, hierarquização, responsabilidades, formas de cooperação e monitoramento de resultados. Bater o olho e saber: Portaria 399 não descreve programas assistenciais específicos (como ESF) nem é sobre promoção em sentido genérico — ela organiza o arranjo institucional e os compromissos entre entes.

Alternativa A: INCORRETA. Traz "Pacto pela saúde, Pacto pela vida e Promoção da saúde." O problema aqui é a inclusão de "Promoção da saúde" como um dos três pactos formalizados pela portaria. A promoção da saúde é um princípio/ação importante no SUS, mas não constitui, por si só, um dos três pactos institucionais previstos na Portaria nº 399.

Alternativa B: INCORRETA. Lista "Pacto pela saúde, Estratégia de Saúde da Família e Promoção da Saúde." A Estratégia de Saúde da Família é uma política/programa importante dentro da atenção básica, e a promoção da saúde é eixo de ação, mas nenhum dos dois aparece como um dos três pactos institucionais estabelecidos pela Portaria nº 399.

Alternativa C: CORRETA. Apresenta exatamente os três instrumentos pactuados: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida e Pacto de Gestão do SUS. Essa tríade é o núcleo da Portaria nº 399, que orienta compromissos entre os entes federativos, prioridades de saúde, e arranjos de gestão e cooperação técnica e financeira.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma "Pacto pela saúde da família, Diretrizes operacionais do SUS e Promoção da saúde." Mistura termos e não reproduz os três pactos institucionais. "Pacto pela saúde da família" não existe como denominação oficial na portaria; as diretrizes operacionais e a promoção são temas relevantes, mas não substituem os pactos formais mencionados no texto da Portaria nº 399.

Alternativa E: INCORRETA. Refere-se à "importância da participação e do controle social...", que é um princípio valorizado e presente no Pacto em Defesa do SUS, mas a redação da alternativa não lista os três pactos. Ou seja, é uma afirmação parcial sobre conteúdo político-institucional, não a descrição correta do objeto da Portaria nº 399.

Resposta: Alternativa C