Dica do autor: As NOBs (Normas Operacionais Básicas) e as NOAS (Normas Operacionais da Assistência à Saúde) são instrumentos administrativos do Ministério da Saúde que organizaram o processo de descentralização e financiamento do SUS nas décadas de 1990 e 2000. O pulo do gato é entender que essas normas não criaram políticas do zero, mas regulamentaram mecanismos de gestão, habilitação dos entes federativos e formas de repasse financeiro. A NOB-SUS/96 consolidou a municipalização e estabeleceu critérios de habilitação dos municípios para assumir responsabilidades de gestão, com níveis progressivos de capacitação administrativa e técnica. Já a NOAS/01 trouxe avanços na operacionalização da regionalização e da hierarquização da rede de serviços, buscando integrar a oferta de ações e serviços entre municípios e estados e orientar o financiamento por resultados e responsabilidades. Quanto ao financiamento da atenção básica, o conceito de Piso da Atenção Básica (PAB) e sua segmentação em parcelas (fixa e vinculada a programas/incentivos) evoluíram ao longo do tempo por várias portarias e normativas; ou seja, o tema do PAB é fruto de um desdobramento normativo e não exclusivo de uma única norma.

Alternativa A: CORRETA. Afirma que "B e C estão corretas" — isto é, que as assertivas II e III são verdadeiras. De fato, a NOB/96 instituiu mecanismos de financiamento para a atenção básica (o PAB, numa conformação inicial) e a NOAS/01 avançou na definição de regras para regionalização e hierarquização da rede, portanto a combinação é a correta entre as opções apresentadas.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que "A e C estão corretas". A assertiva A (I) apresenta erro conceitual sobre os níveis de habilitação criados pela NOB/96 — os termos usuais referem-se a níveis progressivos de habilitação (incipiente, semiplena e plena) e não exatamente ao trio indicado na questão. Já a C (III) está correta, mas como a A é equivocada, essa combinação não é a correta.

Alternativa C: INCORRETA. Afirma que "A e B estão corretas". Aqui as duas primeiras assertivas seriam tomadas como verdadeiras: A (I) é incorreta por confundir os nomes/níveis de habilitação instituídos pela NOB/96; B (II) é correta em espírito, pois a NOB/96 introduziu a organização do financiamento da atenção básica, mas combinado com A torna-se uma opção errada.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que "B e D estão corretas". Embora B (II) e C (III) sejam, na prática, as assertivas corretas, a assertiva D (IV) é incorreta: a NOAS/01 promoveu avanços na organização regional e no financiamento institucional, mas a definição prática e detalhada da parcela variável do PAB — entendida como incentivos vinculados a programas/ações específicas — foi construída por normativas subsequentes e por portarias específicas que detalharam a composição e critérios do PAB variável; não é correto afirmar que a NOAS, por si só, define integralmente essa parcela.

Resposta: Alternativa A