Dica do autor: A NOB 96 representou um marco na consolidação do processo de descentralização e regionalização da atenção à saúde no SUS. Um dos principais instrumentos criados por essa norma foi a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que tem como objetivo:

• Organizar o fluxo de atendimento entre os entes federativos (União, estados e municípios);
• Planejar e pactuar o financiamento e a oferta de serviços de saúde, especialmente os de média e alta complexidade;
• Garantir o acesso regulado e equitativo à assistência, respeitando as responsabilidades de cada esfera de governo e as necessidades regionais.

A PPI reforça a autonomia dos municípios, mas em articulação com os demais entes, promovendo uma gestão compartilhada e solidária do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB 96 e a PPI não promovem centralização, pelo contrário, elas reforçam a descentralização e a regionalização, pilares do SUS. A gestão unificada e centralizada não condiz com os princípios do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. A PPI não estabelece critérios fixos e inalteráveis. Um dos objetivos é justamente adaptar os critérios de programação às realidades regionais, de forma pactuada entre os gestores.

Alternativa C: CORRETA. Essa é a essência da PPI conforme estabelecido pela NOB 96: organizar a programação das ações e serviços de saúde de forma integrada entre União, estados e municípios, respeitando a autonomia municipal e promovendo o uso racional dos recursos com base nas necessidades populacionais.

Alternativa D: INCORRETA. A gestão da alta complexidade não é delegada exclusivamente aos estados, e sim compartilhada conforme pactuação entre os entes. Os municípios podem sim assumir responsabilidades, especialmente os que têm maior capacidade instalada.

Resposta: Alternativa C.