Dica do autor: O pulo do gato aqui é lembrar do tal do "controle social" no SUS. A movimentação dos recursos em conta especial precisa ser acompanhada não só por auditores e tribunais, mas também pela sociedade organizada, por meio dos Conselhos de Saúde. Esses conselhos são colegiados, com composição paritária entre gestores, trabalhadores e usuários, e têm competência para fiscalizar, acompanhar e controlar a execução das políticas públicas de saúde, inclusive a aplicação dos recursos no âmbito municipal, estadual e federal. Eles podem exigir demonstrativos, relatórios, convocar responsáveis para prestar esclarecimentos e emitir pareceres sobre a prestação de contas, atuando como elemento de transparência e responsabilização política da gestão. Importante: isso não afasta o papel técnico dos órgãos de controle interno e externo (controle interno das secretarias, Tribunais de Contas, Ministério Público), mas destaca que, na prática do SUS, o cidadão organizado por meio do Conselho de Saúde tem legitimidade para fiscalizar a movimentação dos recursos em contas especiais.

Alternativa A: INCORRETA. A Secretaria de Saúde (municipal, estadual ou federal) é responsável pela gestão e execução das ações e serviços de saúde e pelo manejo operacional dos recursos, mas não é o órgão encarregado do controle social ou da fiscalização independente. Ou seja, a secretaria administra os recursos; a fiscalização, no sentido de acompanhamento por representantes da sociedade, cabe aos Conselhos de Saúde e aos órgãos de controle técnico/jurídico.

Alternativa B: INCORRETA. O Ministério da Saúde atua como esfera gestora nacional, definindo normas, repassando recursos e acompanhando a execução das políticas federais, mas não substitui o papel dos Conselhos de Saúde na fiscalização social da movimentação dos recursos em cada esfera. Além disso, a fiscalização técnica e contábil também é responsabilidade de órgãos específicos de controle (ex.: tribunais), não única atribuição do Ministério.

Alternativa C: CORRETA. Os Conselhos de Saúde têm legitimidade para acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao SUS, inclusive a movimentação em contas especiais. Essa fiscalização é expressão prática do controle social previsto no sistema de saúde: os conselheiros têm acesso a informações, podem exigir prestações de contas, emitir pareceres e acompanhar a execução orçamentária e financeira. Ou seja, quando a pergunta fala da movimentação em conta especial em cada esfera, quem fiscaliza (no sentido de controle social) é o Conselho de Saúde.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho Intergestores (nas suas instâncias como Bipartite ou Tripartite) é um espaço de pactuação e articulação entre gestores das diferentes esferas de governo para definir fluxos, responsabilidades e repasses, mas não exerce a função de fiscalizar a movimentação dos recursos em contas especiais como fazem os Conselhos de Saúde (controle social) ou os órgãos de controle técnico.

Resposta: Alternativa C