Dica do autor: Direitos reprodutivos e direitos da gestante são pilares para reduzir a mortalidade materno‑infantil. No Brasil há garantia de acesso à informação em saúde sexual e reprodutiva, métodos anticoncepcionais e atendimento pré e pós‑natal universal pelo SUS. A licença‑maternidade de 120 dias é assegurada à trabalhadora formal, com possibilidade de extensão por programas que ampliam mais 60 dias; a prioridade de atendimento a gestantes em órgãos públicos e serviços é prática consolidada para proteção da saúde materna; e mulheres privadas de liberdade mantêm o direito ao pré‑natal e ao acompanhamento do recém‑nascido. Já os procedimentos de esterilização (laqueadura tubária) fazem parte da política de planejamento familiar, mas são regulados: exigem manifestação de vontade livre e por escrito, cumprimento de prazos e critérios legais (idade/filhos ou período de autorização), registros e cuidados para evitar coação. O pulo do gato: embora a mulher tenha autonomia para decidir pela esterilização, este não é um direito irrestrito e está sujeito a requisitos formais — por isso afirmar que a laqueadura é garantida sem quaisquer condições (inclusive sem mencionar a necessidade de consentimento formal da interessada e demais requisitos) é uma assertiva equivocada.

Alternativa A: INCORRETA. A licença‑maternidade de 120 dias é um direito da trabalhadora celetista, e existe previsão de prorrogação por mais 60 dias em programas específicos que a empresa pode aderir (prática que amplia a proteção à saúde materna e infantil). Ou seja, a afirmação indica um direito válido, portanto não é a exceção pedida pela questão.

Alternativa B: CORRETA. A parte central da assertiva mistura um direito real (acesso à informação e a métodos contraceptivos) com uma afirmação equivocada sobre a laqueadura: não se pode dizer que a laqueadura é garantida de forma irrestrita "mesmo sem a anuência do cônjuge". A esterilização requer requisitos formais — manifestação livre e por escrito da mulher, observância de prazos e critérios previstos em lei — e não é um procedimento dispensado de regras. O erro da alternativa está em transformar um direito condicionado em uma garantia absoluta, por isso é a exceção correta nesta questão.

Alternativa C: INCORRETA. Atendimento prioritário às gestantes em repartições públicas, empresas e serviços é medida prevista para proteger a saúde materna e facilitar o acesso aos serviços essenciais; portanto trata‑se de um direito reconhecido e não é a exceção.

Alternativa D: INCORRETA. O direito ao pré‑natal e ao acompanhamento pós‑natal para mulheres e recém‑nascidos se mantém mesmo quando a mulher está em situação de privação de liberdade; o Estado deve garantir assistência integral à saúde nessas circunstâncias, logo essa alternativa descreve um direito válido.

Resposta: Alternativa B