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SMS - SANTOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTOS - 2021
A Lei Orgânica de Saúde n. 8.080/90 define vigilância epidemiológica como um conjunto de ações que proporcionam
o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.
a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.