Dica do autor: A participação complementar da iniciativa privada no SUS está prevista na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta a organização do Sistema Único de Saúde. De acordo com essa legislação, a participação de entidades privadas se dá em caráter complementar, quando o SUS não conseguir atender plenamente a demanda de saúde da população. Essa participação deve obedecer a uma série de princípios e regras, sempre respeitando os fundamentos do sistema público de saúde brasileiro.

Entre os pontos mais importantes dessa participação estão:

• A subordinação dos serviços contratados às normas técnicas, administrativas e aos princípios do SUS;

• A formalização da parceria por meio de contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;

• A definição dos valores e critérios de remuneração pela direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, garantindo transparência, controle social e equidade.

Essa forma de organização busca assegurar que, mesmo com o envolvimento de instituições privadas, os princípios do SUS sejam mantidos, como a universalidade, equidade, integralidade e controle social.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação II está correta, mas a alternativa exclui as afirmações I e III, que também estão corretas.

Alternativa B: CORRETA. As três afirmações estão corretas.
I. Os serviços contratados realmente devem se submeter às normas e princípios do SUS, desde que respeitado o equilíbrio financeiro do contrato.
II. A formalização da participação é feita por contrato ou convênio, com preferência legal para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
III. Os critérios de remuneração e cobertura assistencial são definidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, conforme o art. 24 da Lei nº 8.080/1990.

Alternativa C: INCORRETA. Embora I e III estejam corretas, essa alternativa desconsidera a afirmação II, que também está correta.

Alternativa D: INCORRETA. I e II estão corretas, mas essa alternativa desconsidera a afirmação III, que também é correta.

Alternativa E: INCORRETA. Todas as afirmações são verdadeiras, portanto, não se pode afirmar que nenhuma esteja correta.

Resposta: Alternativa B