Dica do autor: A Lei nº 8.142/1990 representa um marco na democratização da gestão pública brasileira ao estabelecer as Conferências e os Conselhos de Saúde como instâncias colegiadas fundamentais. Para fins de prova, é crucial dominar o conceito de paridade: enquanto os usuários detêm 50% das cadeiras, os demais 50% são compartilhados entre trabalhadores da saúde e o segmento composto por gestores e prestadores de serviços. Esse desenho institucional, reforçado pela Resolução CNS nº 453/2012, visa garantir que a voz da sociedade civil tenha o mesmo peso que a soma dos interesses estatais e corporativos no processo de fiscalização e formulação de políticas de saúde.

Alternativa A: CORRETA. Esta opção descreve com precisão a regra da paritariedade. A composição dos Conselhos de Saúde deve ser segmentada em: 50% de representantes de entidades de usuários; 25% de representantes de entidades dos trabalhadores de saúde; e 25% de representantes de governo e prestadores de serviços de saúde (públicos, filantrópicos ou privados conveniados).

Alternativa B: INCORRETA. Embora o SUS possua instâncias de pactuação tripartite (como a CIT), a composição dos Conselhos não divide as vagas em terços iguais. A legislação garante a maioria relativa aos usuários (50%), evitando que gestores ou trabalhadores isoladamente dominem as deliberações.

Alternativa C: INCORRETA. Reservar 50% das vagas para o governo e gestão subverteria a lógica do controle social e da participação comunitária previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde. O papel do gestor no conselho é de diálogo e não de hegemonia numérica.

Alternativa D: INCORRETA. A participação do governo e dos prestadores de serviço é expressamente prevista e necessária. O Conselho de Saúde é uma instância onde todos os atores do sistema devem estar representados para que as decisões tenham legitimidade e exequibilidade técnica.

Resposta: Alternativa A