Dica do autor: A Lei nº 8.080/1990 é a espinha dorsal da organização do sistema de saúde pública no Brasil. Ela define o campo de atuação — abrangência nacional — e os princípios organizativos como universalidade, integridade, descentralização com direção única em cada esfera de governo e regionalização/ hierarquização dos serviços. O pulo do gato para quem faz prova é entender que a lei cria bases normativas, mas a operacionalização cotidiana do SUS depende de inúmeros atos infralegais (decretos, portarias, resoluções) e de instâncias de governança interfederativa, como as Comissões Intergestores (em suas instâncias nacional, bipartite e tripartite). Essas comissões têm papel essencial para negociar diretrizes, pactos e arranjos regionais que viabilizam a integração entre atenção primária, média e alta complexidade, além da articulação entre municípios, estados e União. Bater o olho e saber: lei = princípios e competências; decretos/portarias = regulamentação e operacionalização; comissões intergestoras = governança prática e pactuação.

Alternativa A: INCORRETA. Esta alternativa afirma a sequência V, V, V, F. Está errada porque atribui VERDADEIRO à assertiva C (que é falsa) e FALSO à assertiva D (que é verdadeira). Em outras palavras, a A acerta as assertivas A e B, mas erra ao considerar que o SUS não é operacionalizado por portarias (C) e ao negar o papel das Comissões Intergestores previsto na lei (D).

Alternativa B: INCORRETA. Sequência V, F, V, F. Também está equivocada: marca como FALSA a assertiva B (quando na verdade o Decreto nº 7.508/2011 regulamentou pontos importantes relativos à organização do SUS, planejamento e articulação interfederativa) e marca como VERDADEIRA a assertiva C (quando esta é falsa, pois o SUS é amplamente operacionalizado por portarias, normas e instrumentos infralegais).

Alternativa C: INCORRETA. Sequência V, F, F, V. Parcialmente mais próxima, mas ainda incorreta: acerta A (verdadeira), erra B (marca como FALSA, embora o Decreto 7.508/2011 realmente tenha regulamentado aspectos centrais do SUS), acerta C (marca FALSA, que é correto) e acerta D. Como uma das assertivas está mal avaliada (B), a alternativa como um todo não vale.

Alternativa D: CORRETA. Sequência V, V, F, V. É a única que confere com a realidade jurídica e prática: A é verdadeira (a lei regula, em âmbito nacional, ações e serviços de saúde prestados por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas); B é verdadeira (o Decreto nº 7.508/2011 regulamentou aspectos da organização do SUS, planejamento, assistência e articulação interfederativa); C é falsa (o SUS é operacionalizado por diversos instrumentos normativos, entre eles portarias — negar isso é erro crasso); e D é verdadeira (a lei prevê, no seu texto, que as Comissões Intergestores atuem definindo diretrizes e pactos para a organização de redes e integração entre entes federados).

Alternativa E: INCORRETA. Sequência F, V, V, V. Está claramente errada: começa marcando A como FALSA (quando A é verdadeira), e marca C como VERDADEIRA (quando C é falsa). Ou seja, erra mais de um ponto chave da questão.

Resposta: Alternativa D