Dica do autor: A Lei 8.080/90 é o marco legal que organiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde: define objetivos, princípios (universalidade, integralidade, eqüidade, descentralização, participação da comunidade) e estabelece como se darão a organização administrativa e as relações entre os entes federativos. É importante bater o olho e saber que a lei trata de estruturas e mecanismos gerais — quem faz a política, como se faz o planejamento, a integração de serviços públicos e privados por convênio, e a necessidade de previsão orçamentária — mas não descreve programas específicos que foram criados depois. Ou seja: o texto legal cria a estrada; as estratégias que trafegam por ela (programas e políticas concretas) vieram ao longo dos anos. Fique ligado: é exatamente aí que mora a pegadinha das provas — confundir aquilo que a lei normatiza de forma genérica com medidas programáticas posteriores, como a priorização de um modelo de atenção específico.

Alternativa A: CORRETA. A afirmação sobre a Estratégia Saúde da Família (ESF) como forma prioritária para reorganização da atenção básica descreve uma política programática específica. A Lei 8.080/90 não traz no seu texto a determinação de uma estratégia prioritária de organização da atenção primária; ela estabelece princípios, competências e instrumentos gerais para o SUS, deixando a definição de programas e prioridades para atos normativos e políticas posteriores. Portanto, essa assertiva é o item que não está expresso na lei — o pulo do gato da questão.

Alternativa B: INCORRETA. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, a lei prevê que os planos e programas de saúde (no sentido de planejamento) orientem as atividades e programações nos diferentes níveis de direção do SUS e que seu financiamento seja objeto de previsão orçamentária. A expressão aqui não se refere a operadoras privadas de assistência à saúde, mas aos planos/programas de saúde como instrumentos de organização. Como a alternativa descreve um ponto contemplado no texto legal, ela não é a resposta buscada pela questão.

Alternativa C: INCORRETA. A Lei 8.080/90 dispõe expressamente sobre a integração dos hospitais universitários e de ensino ao SUS por meio de convênios, preservando-lhes autonomia administrativa e as atividades de ensino, pesquisa e extensão, dentro dos limites das instituições a que pertençam. Logo, esta proposição está prevista na lei e não é o item “não expresso”.

Alternativa D: INCORRETA. Também prevista na legislação está a ideia de planejamento e orçamento do SUS de forma ascendente, do nível local ao federal, ouvindo os órgãos deliberativos e buscando compatibilizar as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos nos planos de saúde dos Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Assim, essa afirmação está contemplada no texto legal e não corresponde ao item ausente.

Resposta: Alternativa A