Dica do autor: O ponto central da Lei que organiza o sistema público de saúde no Brasil é tratar a saúde não como uma mercadoria, mas como um direito social e dever do Estado, exigindo políticas públicas que garantam condições para sua efetivação. Isso implica enxergar a saúde de forma ampla: não só atendimento médico e hospitalar, mas ações intersetoriais que atuem sobre os determinantes sociais (como alimentação, moradia, saneamento, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e meio ambiente) que influenciam o processo saúde-doença. Outro aspecto-chave é o papel do setor privado: ele pode atuar no sistema, mas de forma complementar ao público, respeitando a universalidade, integralidade e equidade do atendimento. Em provas, o pulo do gato é lembrar que a lei consagra uma visão ampliada de saúde e uma relação complementar — e não substitutiva — entre público e privado.

Alternativa A: INCORRETA. Limitar-se a afirmar apenas que a saúde é direito fundamental e que o Estado deve prover condições essenciais é verdadeiro, mas incompleto como escolha única. A lei vai além dessa declaração: define também os fatores determinantes e condicionantes da saúde e regula a participação complementar da iniciativa privada no sistema. Marcar só a I ignora aspectos estruturais e organizacionais previstos na lei.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que somente os determinantes e condicionantes (alimentação, moradia, saneamento etc.) compõem a concepção de saúde está correto quanto ao conteúdo, porém é insuficiente para responder à questão. A lei inclui ainda o caráter de direito fundamental e prevê como o setor privado se integra ao SUS — portanto, escolher apenas a II perde o restante do quadro normativo.

Alternativa C: INCORRETA. A afirmação de que a iniciativa privada pode participar do SUS em caráter complementar é precisa, mas isolada não representa a totalidade do que a lei estabelece. A norma também consagra o direito à saúde e explicita os múltiplos fatores determinantes e condicionantes que exigem ações intersetoriais. Assim, a III isolada fica aquém do que se pede.

Alternativa D: INCORRETA. As afirmativas I e II são ambas verdadeiras, mas a opção que as reúne ainda deixa de contemplar um ponto essencial: a participação complementar do setor privado. A lei não se limita à declaração de direito e aos determinantes sociais — ela regula também a integração complementar da iniciativa privada ao SUS.

Alternativa E: CORRETA. Todas as afirmativas fazem parte do conteúdo da lei: a saúde é tratada como direito fundamental que demanda providências do Estado; reconhece-se o conjunto de fatores determinantes e condicionantes (alimentação, moradia, saneamento, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer, etc.) que influenciam a saúde; e admite-se a participação da iniciativa privada em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde. Bater o olho: lei amplia o conceito de saúde e prevê complementaridade do privado.

Resposta: Alternativa E