QUESTÃO ANULADA

Dica do autor: A Lei Nº 14.443/2022 modificou as regras de esterilização cirúrgica no Brasil. Vamos apresentar quatro pontos dessa lei que você deve conhecer para as provas e para sua prática:

I. A Lei reduz para 21 anos a idade mínima para a realização dos procedimentos de esterilização cirúrgica.

II. Quem tem dois ou mais filhos vivos poderá realizar a cirurgia a partir dos 18 anos.

III. A Lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.

IV. A Lei dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura em mulheres e vasectomia em homens. 

Além disso, a alteração da lei permite a realização da laqueadura tubária durante o período do parto, facilitando o acesso ao procedimento e respeitando a escolha da mulher, desde que esteja informada e tenha consentido previamente.

Vamos às alternativas:

Alternativa A: INCORRETA. Não é mais necessário ter 25 anos e 2 filhos vivos para realizar a laqueadura, conforme a alteração da lei.

Alternativa B: CORRETA. A lei permite a laqueadura tubária durante o período do parto, desde que haja consentimento informado.

Alternativa C: INCORRETA. A lei não exige mais o consentimento do cônjuge para a realização da esterilização.

Alternativa D: INCORRETA. O prazo para a disponibilização de métodos contraceptivos é de 30 dias, e não 60.

Resposta: ANULADA

Nota: a questão foi anulada após gabarito oficial, porém a alternativa B é a melhor resposta para a questão.