Dica do autor: Conselhos de saúde são o principal instrumento de controle social do SUS: foram concebidos para garantir a participação institucionalizada da comunidade na definição, fiscalização e avaliação das políticas públicas de saúde. A grande sacada é que não são órgãos consultivos qualquer — são colegiados permanentes, com mandato definido, que debatem e deliberam sobre a política local, estadual e nacional. Eles têm competência para acompanhar a execução das ações e dos serviços de saúde, participar da formulação de planos e da definição de prioridades, e emitir pareceres sobre a gestão do sistema. Importante também distinguir conselho de conferência: a conferência é um fórum amplo, episódico (realizado periodicamente) para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes; o conselho, por sua vez, funciona de forma contínua, exercendo controle social cotidiano. No fim das contas, bater o olho e saber: conselho = permanente e deliberativo; conferência = periódica e propositiva.

Alternativa A: CORRETA. Exato. A lei prevê que os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo — são colegiados instituídos para atuar continuamente no acompanhamento, controle e formulação de políticas de saúde, com capacidade de decidir e emitir resoluções no âmbito de sua competência.

Alternativa B: INCORRETA. Essa descrição confunde conselho com conferência. As conferências de saúde são realizadas em intervalos (normalmente cada quatro anos, dependendo da esfera) para avaliação e proposição de diretrizes; já os conselhos se reúnem regularmente e de forma contínua, não ficando restritos a um encontro quadrienal.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa sugere uma paridade específica dos prestadores em relação aos demais segmentos. Na verdade, os conselhos devem garantir representação plural — governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários — e funcionar de modo a promover o controle social. Não é correto afirmar que os prestadores tenham, por regra, um status de paridade exclusivo sobre o conjunto dos demais; a ideia é equilíbrio e participação democrática entre os segmentos previstos.

Alternativa D: INCORRETA. Os conselhos não têm função executora ou de gestão direta dos repasses financeiros. Eles exercem fiscalização, acompanhamento e emissão de pareceres sobre a aplicação de recursos e a execução das ações e serviços de saúde, mas não são órgãos que regem ou repassam verbas — a execução e transferência de recursos cabem aos gestores públicos.

Alternativa E: INCORRETA. A constituição de consórcios de saúde é uma prerrogativa das entidades municipais/estaduais para gestão compartilhada de serviços, mediante instrumentos legais específicos; não é atribuição dos conselhos formar consórcios. O papel do conselho é deliberar, fiscalizar e avaliar políticas, não constituir entes administrativos.

Resposta: Alternativa A