Dica do autor: A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um instrumento administrativo essencial para documentar ocorrência relacionada ao trabalho e garantir a proteção do trabalhador. O pulo do gato é entender que a obrigação de emitir CAT não depende de o trabalhador ficar afastado: qualquer acidente de trabalho, inclusive o de trajeto, com lesão, sequela, necessidade de atendimento médico, incapacidade temporária, morte ou mesmo sem afastamento, deve ser registrado. Emitir a CAT imediatamente — ou tão logo se tome conhecimento do evento — é importante para assegurar direitos previdenciários, acesso a benefícios, registro estatístico e responsabilização. Além disso, a emissão pode ser feita pelo empregador, pelo próprio trabalhador, por médico, sindicato ou familiares quando necessário; deixar de emitir pode atrasar ou impedir o reconhecimento da relação entre o dano e o trabalho, prejudicando o acesso a benefícios e eventuais medidas de proteção ao empregado.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa é a que corresponde à regra. A comunicação é obrigatória para todo acidente de trabalho, independentemente de haver afastamento. Ou seja: mesmo quando o trabalhador retorna ao trabalho no mesmo dia, ou quando há apenas atendimento ambulatorial sem perda de dias, a CAT deve ser emitida para formalizar o evento e permitir eventual reconhecimento de direitos.

Alternativa B: INCORRETA. Esta opção confunde obrigação de emitir CAT com critérios de concessão de benefícios ou prazos administrativos. Não existe exigência de emitir somente quando o afastamento supera quinze dias. A cifra de quinze dias está associada a outros aspectos (como o pagamento de benefícios em situações diversas), mas não condiciona a obrigatoriedade da emissão da CAT.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que a CAT é obrigatória “sempre que há qualquer tipo de afastamento” é uma meia-verdade: a CAT é obrigatória também quando NÃO há afastamento. Portanto restringir a obrigatoriedade apenas aos casos com afastamento é erro conceitual. O correto é entender que afastamento pode ser uma consequência, mas não é condição para a comunicação.

Alternativa D: INCORRETA. Limitar a obrigatoriedade aos afastamentos de um a quinze dias está errado. Novamente há confusão com prazos administrativos ou com quem paga inicialmente o benefício em outras situações, mas em termos de emissão da CAT não existe esse intervalo que determine a obrigação — a emissão é devida sempre que ocorrer o acidente de trabalho.

Resposta: Alternativa A