Dica do autor: A Declaração de Óbito (D.O.) é um documento essencial no processo de registro de óbitos e possui implicações importantes tanto para a saúde pública quanto para questões legais e familiares. Ela é um instrumento que ajuda na coleta de dados epidemiológicos, fornecendo informações precisas sobre as causas de morte, o que é fundamental para o planejamento e avaliação de políticas de saúde. A D.O. deve ser preenchida de forma rigorosa por médicos, para garantir a precisão e a integridade dos dados registrados. Este documento possui múltiplas vias, cada uma com um destino específico e uma função clara no processo de notificação e registro do óbito.

Alternativa A: INCORRETA. A Declaração de Óbito não pode ser preenchida por qualquer profissional de saúde. O preenchimento é uma atribuição exclusiva do médico. O preenchimento e a emissão da D.O. devem seguir normas específicas estabelecidas pelas autoridades de saúde, diferenciando-se da notificação compulsória que pode ser feita por diversos profissionais da saúde.

Alternativa B: INCORRETA. As vias da Declaração de Óbito têm destinos específicos, mas a segunda via não é arquivada no prontuário médico. A primeira via é enviada ao Cartório de Registro Civil, a segunda via é enviada para a Secretaria de Saúde para fins estatísticos e epidemiológicos, e a terceira via é mantida no estabelecimento de saúde que emitiu o documento.

Alternativa C: CORRETA. De acordo com as normativas brasileiras, os óbitos de pessoas sem assistência médica devem ser atestados preferencialmente por médicos do Serviço de Verificação de Óbitos (SVO), caso disponível. Na ausência do SVO, o atestado pode ser feito por médicos do serviço público de saúde mais próximo ou por qualquer médico disponível, com a anotação de que o óbito ocorreu sem assistência médica. Essa medida visa garantir que todos os óbitos sejam registrados adequadamente, mesmo na ausência de atendimento médico.

Alternativa D: INCORRETA. No caso de falecimento por causas externas, como uma queda, mesmo que a causa terminal seja uma condição médica como pneumonia, a Declaração de Óbito deve ser assinada por um médico legista. Óbitos decorrentes de causas externas exigem uma investigação mais detalhada, pois envolvem fatores legais e a necessidade de uma autópsia para determinar a causa exata da morte.

Resposta: Alternativa C