Dica do autor: Questão sobre a Constituição Federal de 1988 e suas atualizações recentes relacionadas as Emendas Constitucionais n° 120/2022 e n° 124/2022, que têm relevância para a área da saúde e o direito dos profissionais que atuam nessa área.

Alternativa A: INCORRETA. A responsabilidade pelo vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não é dos Estados, como mencionado na alternativa, mas sim dos Municípios, de acordo com a Emenda Constitucional n° 120/2022. Além disso, a alternativa afirma que cabe somente aos Municípios estabelecer vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, o que não é correto, pois a competência para estabelecer tais benefícios é compartilhada entre Estados e Municípios.

Alternativa B: INCORRETA. A Emenda Constitucional n° 120/2022 estabeleceu que o vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não será inferior a 1 (um) salário-mínimo, repassados pelos Estados aos Municípios e ao Distrito Federal. Portanto, a afirmação de que o valor não pode ser inferior a 1 (um) salário-mínimo é correta, mas a parte sobre o repasse pelos Estados está incorreta.

Alternativa C: INCORRETA. A alternativa trata da instituição de pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, o que é mencionado na questão. No entanto, a afirmação de que esses pisos salariais serão observados apenas por pessoas jurídicas de direito público está incorreta. Os pisos salariais são de observância obrigatória tanto por pessoas jurídicas de direito público quanto por pessoas jurídicas de direito privado que mantenham vínculos de trabalho com essas categorias profissionais.

Alternativa D: CORRETA. A Emenda Constitucional n° 124/2022 introduziu a possibilidade de os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terem aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas por esses profissionais. Além disso, a alternativa menciona a concessão de um adicional de insalubridade somado aos vencimentos, o que é uma garantia importante para esses trabalhadores.

Alternativa E: INCORRETA. A inclusão dos recursos financeiros repassados pelos Estados aos Municípios para pagamento dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal não é mencionada nas emendas constitucionais citadas. Portanto, essa afirmação está incorreta.

Resposta: Alternativa D.