Dica do autor: O SUS foi construído sobre princípios que orientam tanto a organização dos serviços quanto a forma de atuação do Estado e da sociedade. Os pilares clássicos são a universalidade do acesso (todo garante o direito à saúde, sem discriminação), a integralidade da atenção (atenção que abrange promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, articulada entre níveis de complexidade) e a equidade (priorizar quem tem mais necessidade para reduzir desigualdades). Soma-se a isso a descentralização com direção única em cada esfera de governo e a participação social efetiva, exercida por meio de conselhos e conferências de saúde com representação paritária entre usuários, trabalhadores e gestores. É importante ter em mente que “universalidade” refere-se ao direito de todos à assistência e não à cobertura por planos privados; “gratuidade” no SUS significa atendimento público sem cobrança direta no ponto de serviço; e “participação social” é controle e deliberação, não mero apoio ou voluntariado. Bater o olho nesses conceitos ajuda a eliminar alternativas que misturam conceitos ou distorcem responsabilidades das esferas de governo e do setor privado.

Alternativa A: INCORRETA. A criação dos Conselhos Municipais de Saúde não é uma atribuição do Governo Federal no sentido de “participar da criação” como autor direto — esses conselhos são instâncias locais de participação social formadas por lei municipal, com composição paritária entre gestores, trabalhadores e usuários. O Governo Federal incentiva, regula e financia políticas, mas a existência e a organização dos conselhos municipais dependem do nível local; além disso, a gestão participativa decorre da participação social, não de um papel criador exclusivo do ente federal.

Alternativa B: INCORRETA. Integralidade não significa priorizar apenas as doenças de notificação compulsória. Integralidade é a oferta de um conjunto articulado de ações e serviços em promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, conforme as necessidades de saúde da população. O controle de agravos (vigilância epidemiológica) é uma parte importante, mas não resume a integralidade nem determina prioridade exclusiva — priorização deve se basear em necessidades epidemiológicas e critérios de equidade.

Alternativa C: CORRETA. Universalidade do acesso no SUS significa que todas as pessoas têm o direito de acesso às ações e serviços de saúde públicos, sem discriminação, e esses serviços são oferecidos sem cobrança direta no ponto de atenção (gratuidade no âmbito do sistema público). Essa definição é a mais alinhada ao princípio da universalidade do SUS, lembrando que o acesso efetivo também depende de organização, financiamento e articulação dos níveis de atenção.

Alternativa D: INCORRETA. Planos de saúde privados são complementares ao SUS; a participação do setor privado não garante universalidade. Universalidade é uma característica do sistema público que assegura o direito de todos; o setor privado pode ampliar oferta, conviver com o SUS ou firmar contratos, mas não substitui nem garante o princípio da universalidade.

Alternativa E: INCORRETA. Participação popular no SUS é exercício de controle social, com poder deliberativo e fiscalizador nos conselhos e conferências de saúde — não se resume a apoiar passivamente decisões dos gestores nem a depender de ações voluntárias da comunidade. É uma participação ativa na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Resposta: Alternativa C