Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que a Constituição consagra sobre saúde: não é só assistência pontual nem um benefício para quem não pode pagar — é um direito social amplo e estatal. Isso envolve três pilares que você precisa bater o olho e saber: universalidade (acesso para todos), integralidade (atenção em todos os níveis: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, recuperação e reabilitação) e equidade (dar mais atenção aos mais vulneráveis para reduzir desigualdades, sem criar discriminação). A responsabilidade pelo dever de garantia cabe ao Estado, mediante políticas e financiamento públicos, mas isso não transforma o direito em privilégio só para quem não tem recursos — e tampouco limita a atuação do sistema apenas a promoção ou apenas à reabilitação. Fique ligado: confundir universalidade com assistência apenas a pobres ou confundir integralidade com enfoque exclusivo em promoção ou recuperação é erro recorrente em provas.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que a Constituição garante apenas ações de promoção e prevenção e exclui recuperação e reabilitação vai contra o princípio da integralidade. A concepção constitucional da saúde abarca todo o continuum da atenção: promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação. Reduzir a garantia só às etapas iniciais é uma visão parcial e equivocada.

Alternativa B: INCORRETA. O raciocínio inverso da alternativa A também está errado. Garantir apenas recuperação e reabilitação, sem focar em promoção e prevenção, rompe com a integralidade. A política pública de saúde constitucional exige ações integradas em todos os níveis para reduzir adoecimento e para tratar e reinserir quando necessário.

Alternativa C: INCORRETA. Limitar o acesso universal àqueles que não têm renda é um equívoco grave. Universalidade significa acesso para toda a população, independentemente de renda. O sistema público existe para atender a todos; há mecanismos de regulação e financiamento, e políticas específicas para populações vulneráveis, mas isso não transforma o direito em exclusivo para os que não podem pagar.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a Constituição preveja atenção especial às populações mais vulneráveis para promover equidade, ela não descreve o direito à saúde como algo a ser priorizado apenas para os mais pobres nem autoriza discriminação. Priorizar ações para reduzir desigualdades é diferente de limitar o direito ou discriminar; a ideia constitucional é garantir a todos, com foco em diminuir desigualdades, não excluir ou privilegiar somente um grupo.

Alternativa E: CORRETA. Esta alternativa reflete com precisão os princípios constitucionais: o direito de todos à saúde, sem discriminação, e a garantia de ações em todos os níveis do cuidado. Expressa universalidade e integralidade — o cerne do que a Constituição legitima em relação à saúde pública.

Resposta: Alternativa E