Dica do autor: A Comissão Intergestora Tripartite (CIT) é o fórum de articulação entre os gestores federal, estaduais e municipais de saúde. Sua finalidade é pactuar, planejar e acompanhar a implantação e a operacionalização das políticas públicas do SUS, harmonizando competências e financiamentos entre as esferas. O pulo do gato é entender que a função primordial da CIT é de gestão e pactuação técnico-política, enquanto o controle e a fiscalização social do SUS são atribuições de instâncias de controle social, que representam a sociedade civil organizada e têm legitimidade para fiscalizar as ações e decisões dos gestores. Assim, quando a questão pergunta quem fiscaliza a CIT, o foco não é em órgãos regulatórios ou em um ministro, mas sim na instância de controle social que supervisiona, monitora e julga a execução das políticas de saúde no país.

Alternativa A: INCORRETA. A Conferência Estadual de Saúde é um espaço importante de debate e formulação de diretrizes a nível estadual, com participação de gestores, trabalhadores e usuários. No entanto, trata‑se de um evento deliberativo periódico (realizado a cada quatro anos) e não de um órgão com função permanente de fiscalização das atividades administrativas da esfera federal ou das comissões intergestoras. Ou seja, influencia políticas, mas não exerce fiscalização institucional contínua sobre a CIT.

Alternativa B: INCORRETA. O Conselho Federal de Medicina regula e fiscaliza o exercício da medicina e a conduta profissional dos médicos, cuidando de ética, registro profissional e normas para o exercício da profissão. Não tem competência institucional para fiscalizar estruturas de gestão do SUS, como a CIT, que são instâncias de pactuação entre gestores públicos e objeto de controle social amplo, não de um conselho profissional.

Alternativa C: INCORRETA. O Ministro da Saúde é parte interessada na atuação da CIT e um dos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas de saúde, mas não atua como órgão fiscalizador externo. A fiscalização institucional de decisões e políticas de saúde, do ponto de vista do controle social e participação popular, não é função atribuída ao ministro individualmente.

Alternativa D: INCORRETA. A Anvisa é a agência reguladora responsável por vigilância sanitária, registro de medicamentos, alimentos e serviços de saúde no campo da vigilância sanitária. Sua atuação é técnica e regulatória na área de saúde pública, não abrange o papel de fiscalizar os fóruns de gestão do SUS ou exercer controle social sobre as comissões intergestoras.

Alternativa E: CORRETA. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é o órgão máximo de controle social do SUS, composto por representantes do governo, prestadores, profissionais de saúde e usuários/gestores da sociedade civil. Entre suas atribuições está justamente a fiscalização, o acompanhamento e a avaliação das políticas de saúde e das ações do SUS, assegurando a participação social na gestão. Portanto, é ao CNS que cabe, institucionalmente, fiscalizar e exercer controle social sobre instâncias de pactuação como a CIT.

Resposta: Alternativa E