Dica do autor: O núcleo da questão é entender como a Constituição de 1988 tratou o financiamento da saúde: não criou um orçamento exclusivo e independente para a saúde, mas deixou claro que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) faria parte do conjunto de recursos da seguridade social e dos orçamentos públicos em seus diversos níveis. Ou seja, o pulo do gato é saber que a lógica constitucional foi a de financiamento misto e compartilhado — pelo orçamento da seguridade social, por verbas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e por outras receitas previstas em lei — e não a de um “seguro saúde” privado nem a de um único ente responsável por todo o custeio. Essa construção sustenta a universalidade e a descentralização do SUS, transferindo responsabilidades e limites fiscais entre esferas, o que exige mecanismos de pactuação e transferências intergovernamentais para garantir a prestação dos serviços.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa tenta enquadrar as fontes de financiamento na lógica do “seguro saúde”, o que é impreciso. A Constituição integrou a saúde ao campo da seguridade social (junto com previdência e assistência), mas o SUS foi concebido como sistema público, universal e de acesso integral, não como mera modalidade de seguro. Ou seja, não cabe reduzir o financiamento constitucional da saúde àquele típico de mecanismos privados de seguro.

Alternativa B: INCORRETA. É falso que as contribuições sobre folha de salários não tenham sido contempladas; a CF reconheceu as contribuições sociais (incluindo as incidências sobre a folha) como parte das receitas da seguridade social. Essas contribuições são uma das várias fontes que compõem o financiamento público da saúde, ao lado de impostos, transferências e outras receitas previstas.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa descreve com precisão o caráter plural do financiamento previsto: recursos do orçamento da seguridade social e dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além de outras fontes legais, constituem a base financeira do SUS. Isso expressa a ideia de financiamento compartilhado e complementar entre esferas e entre tipos de receita, sem um orçamento exclusivo único apenas para a saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa exagera ao afirmar prioridade de financiamento pela União. A Constituição estabeleceu responsabilidade compartilhada; não impôs que a União fosse a fonte prioritária de custeio do SUS. A descentralização e a participação financeira dos Estados e Municípios são elementos constitucionais importantes para a operacionalização do sistema.

Alternativa E: INCORRETA. A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não foi prevista na Constituição como receita integral e exclusiva para a saúde. A CPMF surgiu posteriormente como tributo que em alguns períodos foi destinado parcialmente a áreas sociais, mas não existia na redação constitucional a determinação de que tal contribuição seria integralmente alocada ao setor saúde.

Resposta: Alternativa C