Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender o que configura acidente de trabalho e quais as consequências legais imediatas. Acidente de trabalho não é uma questão de tempo de casa — é o evento que ocorre no exercício do trabalho ou em razão dele (incluindo trajeto em muitos casos) e que causa lesão corporal, perda funcional ou morte. Quando isso acontece, há duas frentes importantes: a) saúde do trabalhador (tratamento, profilaxia — por exemplo, antitetânica — e afastamento quando necessário) e b) proteção previdenciária e trabalhista (emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho — C.A.T. — e eventuais benefícios do INSS). A C.A.T. deve ser emitida sempre que houver acidente relacionado ao trabalho; o empregador tem o dever de encaminhar à Previdência em prazo legal, mas se ele não fizer, o próprio médico assistente, o próprio acidentado ou seus dependentes podem emitir a C.A.T. A estabilidade provisória no emprego (12 meses) é garantia prevista em lei para o empregado que sofreu acidente de trabalho, contada a partir da cessação do auxílio-doença acidentário pago pelo INSS — essa proteção não se perde por tempo de serviço curto. Em resumo: bata o olho e saiba que o evento gera C.A.T. e, se houver afastamento com concessão de benefício, existe a estabilidade de 12 meses ao retorno.

Alternativa A: INCORRETA. A emissão da C.A.T. não depende do tempo de serviço do trabalhador. Mesmo que o Sr. Geraldo esteja há apenas 4 meses na empresa, o acidente ocorrido durante a atividade laboral caracteriza hipótese de comunicação. A obrigação de informar o acidente existe independentemente do tempo de casa; se o empregador deixar de fazê-lo, o médico assistente (ou o próprio trabalhador) pode emitir a C.A.T. e encaminhar à Previdência.

Alternativa B: CORRETA. O evento deve, sim, gerar a emissão da C.A.T. — procedimento que formaliza o nexo de causalidade com o trabalho e habilita o acidentado a benefícios previdenciários quando cabíveis. Além disso, a legislação garante ao empregado acidentado a estabilidade provisória de 12 meses no emprego, contada a partir da cessação do auxílio-doença acidentário pago pelo INSS. Ou seja: mesmo contratado há pouco tempo, o trabalhador tem essa proteção legal após retorno do benefício.

Alternativa C: INCORRETA. A responsabilidade do empregador em emitir a C.A.T. existe, porém a afirmação de que não haveria direito à estabilidade por tempo de serviço inferior a 12 meses está errada. A garantia de emprego de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário é um direito do segurado acidentado e não condicionada ao tempo de vínculo prévio com a empresa.

Alternativa D: INCORRETA. O fato de a empresa fornecer E.P.I. adequado não afasta a obrigação de registrar o acidente quando este ocorre, nem elimina a responsabilidade de comunicar o evento. Além disso, a eventual não utilização do E.P.I. pelo trabalhador não impede a emissão da C.A.T. nem invalida direitos previdenciários ou trabalhistas decorrentes do acidente; o foco é o nexo com a atividade laboral.

Resposta: Alternativa B