Nível de dificuldade: Moderado.
A Portaria nº 2.436 de 2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica, que define no Art. 10º: Compete às Secretarias Municipais de Saúde a coordenação do componente municipal da Atenção Básica, no âmbito de seus limites territoriais, de acordo com a política, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal, entre outras ações, programar as ações da Atenção Básica a partir de sua base territorial de acordo com as necessidades de saúde identificadas em sua população, utilizando instrumento de programação nacional vigente (Inciso II).
Alternativa A: CORRETA. Compete aos municípios e Distrito Federal programar as ações da atenção básica a partir de sua base territorial e de acordo com as necessidades de saúde das pessoas, utilizando instrumento de programação nacional ou correspondente local.
Alternativa B: INCORRETA. Analisar os dados de interesse estadual gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos compete aos Estados e Distrito Federal.
Alternativa C: INCORRETA. Planejar, apoiar, monitorar e avaliar a atenção básica são competências de todas as esferas de governo.
Alternativa D: INCORRETA. É competência de todas as esferas de governo estimular a participação popular e o controle social.
Alternativa E: INCORRETA. Apoiar as articulações de instituições, em parceria com as Secretarias de Saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, para formação e garantia de educação permanente para os profissionais de saúde da atenção básica é competência da União.

Resposta correta, letra A.