Dica do autor: Constatar óbito é ato médico: envolve exame físico para confirmar ausência de sinais vitais, avaliação do contexto (antecedentes clínicos, sinais de morte natural vs. suspeita de causa violenta ou não esclarecida) e decisão sobre necessidade de comunicação às autoridades. Do ponto de vista prático e ético, a visita domiciliar para constatação é um procedimento assistencial que pode ser remunerado como honorário por atendimento privado, desde que não conflite com vínculos institucionais. Já a Declaração de Óbito é um documento público de natureza legal destinado ao registro civil; sua emissão supõe uma responsabilidade profissional e administrativa. Cobrar especificamente pela assinatura ou emissão desse documento configura, na maioria dos cenários, mercantilização de um ato de caráter público e pode ser considerada inadequada — sobretudo quando o médico atua no serviço público ou quando a emissão integra o atendimento prestado. Em situações de morte com sinais de crime, acidente ou causas não esclarecidas, a certidão não deve ser emitida pelo médico assistente: procede-se ao encaminhamento às autoridades competentes e à perícia.

Alternativa A: CORRETA. Explica corretamente a distinção prática: a constatação do óbito (visita, exame, atestação clínica) pode ser faturada como honorário quando prestada em caráter privado; já a emissão da Declaração de Óbito, por seu caráter de documento público/administrativo e pela ética de não comercializar atos de registro civil, não deve ser objeto de cobrança separada. Além disso, quando o médico é servidor público, a emissão integra o dever funcional e não gera honorários.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que se pode receber por ambos — constatação e emissão. Isso erra ao confundir um serviço assistencial (constatação) com um ato de natureza documental/legal (emissão da Declaração). Cobrar pela assinatura do documento oficial pode configurar prática inapropriada e, em muitos contextos, vedada, sobretudo se o médico age como responsável por um serviço público ou quando a certidão deve ser emitida sem custos adicionais ao processo de óbito.

Alternativa C: INCORRETA. Diz que não se pode receber pela constatação, mas pode pela emissão. Isso inverte a lógica: a constatação é um ato médico remunerável quando prestado fora do vínculo institucional (visita domiciliar privada), enquanto a emissão da Declaração é essencialmente um documento legal que não deve ser transformado em fonte de honorários.

Alternativa D: INCORRETA. Afirma que não se pode receber por nenhum dos dois atos. Essa posição é muito rígida: não há impedimento ético em receber por um atendimento privado de confirmação de óbito (honorário pela visita/exame). O que se deve evitar é a cobrança específica pela emissão do documento público.

Resposta: Alternativa A