Nível de dificuldade: Facil
Dica do professor: O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, garantindo por medidas legais o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação e de forma equitativa. A atenção integral à saúde, e não somente aos cuidados assistenciais, passou a ser um direito de todos os brasileiros, com foco na saúde com qualidade de vida, visando à prevenção e à promoção da saúde. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios. O SUS foi criado pela Constituição Federal em 1988, com o propósito de reduzir a discrepância de atendimento à população brasileira.
Desde a sua criação passou por varias formas de atuação tentando descentralizar e passar os recursos de acordo com as necessidades, vieram PAB FIXO, PAB VARIAVEL, NOBs, NOAS, pacto pela saúde. Em dezembro 2017, foi publicada a Portaria do Ministério da Saúde de nº 3.992. Como principal mudança, a nova normativa estabeleceu que, a partir de 2018, o repasse dos recursos financeiros federais destinados ao financiamento das ações e dos serviços de saúde, transferidos aos demais entes federados na modalidade fundo a fundo, passam a ser organizados e transferidos na forma dos seguintes blocos de financiamento: Bloco de Custeio: englobando Atenção Básica; Assistência Farmacêutica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Gestão do SUS. Bloco de Investimento: englobando Atenção Básica; Assistência Farmacêutica; Média e Alta Complexidade; Vigilância em Saúde; Gestão do SUS. De maneira geral, o que isso significa? os recursos que eram disponibilizados separadamente agora são disponibilizados em uma única conta. Desta forma, torna-se fundamental a organização e o controle por parte dos gestores e dos contadores municipais no que diz respeito às entradas e às saídas dos recursos federais no Fundo de Saúde. A utilização dos recursos deve corresponder e estar vinculada às ações inseridas no Plano Municipal de Saúde e na Programação Anual de Saúde. Como temos regiões com muitas discrepâncias politicas, sociais e econômicas, há essa dificuldade que a alternativa D cita.
Alternativa A: INCORRETA, a Descentralização é um princípio organizativo político-administrativo, com intuito de direção única em cada esfera de governo, sendo assim a esfera federal consegue regular isso.
Alternativa B: INCORRETA, os encargos sociais existem em todas as esferas do governo.
Alternativa C: INCORRETA, o SUS conta em cada esfera de governo com as seguintes instâncias colegiadas de participação da sociedade: a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde.
Alternativa D: CORRETA, vide dica do professor.
Alternativa E: INCORRETA, a Constituição Federal de 1988 define o conceito de saúde, incorporando novas dimensões. Para se ter saúde, é preciso ter acesso a um conjunto de fatores, como alimentação, moradia, emprego, lazer, educação etc. No Art. 198 as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III. Participação da comunidade.
Resposta correta, letra D.