Dica do autor: Quando a vítima é menor de 14 anos, a lei entende que há situação de vulnerabilidade para a prática de atos sexuais — ou seja, a criança ou adolescente não tem capacidade legal para consentir. O pulo do gato aqui é entender que consentimento não é elemento que afaste a ilicitude: qualquer ato sexual envolvendo menor dessa faixa etária configura crime, independentemente de haver violência física, ameaça ou intenção aparentemente consensual. Para o atendimento médico, isso implica duas linhas de ação simultâneas e inadiáveis: cuidar clinicamente (avaliação, coleta de prova quando possível, profilaxias, contracepção de emergência, suporte psicológico) e comunicar às autoridades competentes — a notificação é obrigatória e não depende de autorização da família ou do próprio menor. Fique ligado: sigilo profissional existe, mas quando há risco à integridade da criança/adolescente ele é relativizado pela obrigação de proteção; por isso o profissional deve notificar o Conselho Tutelar e/ou as autoridades policiais/competentes e garantir medidas de proteção e encaminhamento multidisciplinar imediatamente.

Alternativa A: CORRETA. Exato. Tratando‑se de vítima menor de 14 anos, configura‑se estupro de vulnerável — o que impõe ao profissional a obrigação de comunicar o fato às autoridades competentes e acionar mecanismos de proteção (Conselho Tutelar, polícia, serviços de referência). Não se exige prova de coação física nem autorização da vítima ou dos responsáveis para a comunicação: a proteção da criança vem em primeiro lugar.

Alternativa B: INCORRETA. Erra quem pensa que só há obrigação de denunciar se houver violência física. Com menores de 14 anos a conduta sexual é ilícita por si só, mesmo que aparentemente consensual ou sem sinais de agressão física. A existência de violência física apenas acrescenta elementos para investigação, mas não é condicionante para a notificação.

Alternativa C: INCORRETA. Não se deve solicitar autorização da vítima para efetuar a denúncia. Em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes a comunicação às autoridades é obrigação do profissional que toma conhecimento do fato; tratar a situação como mera violação de intimidade e depender do aval do menor seria negligência e poderia expor ainda mais a vítima.

Alternativa D: INCORRETA. Embora seja correto orientar a vítima e a família sobre canais de denúncia (como o disque de proteção), apenas aconselhar a vítima a denunciar anonimamente não substitui a obrigação do profissional de saúde de notificar e acionar os serviços de proteção. Além disso, o atendimento deve ir além da denúncia: preservação de provas, intervenções médicas e acolhimento psicossocial são essenciais.

Resposta: Alternativa A