Dica do autor: Violência sexual é um problema de saúde pública e também uma situação de urgência médica, social e legal. Na prática clínica, o pulo do gato é atuar de forma imediata e centrada na vítima: acolhimento, garantia de integridade física, manejo da dor, prevenção de complicações (gestação indesejada, infecções sexualmente transmissíveis, doença mental aguda) e coleta de elementos para perícia, quando indicada. A notificação desse evento é compulsória — não é um favor à vítima nem um detalhe burocrático; serve para monitoramento, planejamento de políticas públicas e prevenção de novos casos. O manejo imediato no serviço de saúde inclui oferecer profilaxia pós-exposição ao HIV dentro da janela de eficácia, anticoncepção de emergência quando indicado, orientação e, quando possível, profilaxia empírica para sífilis e gonorreia conforme protocolo vigente, além de encaminhamento para atendimento psicológico e acompanhamento multidisciplinar. A realização da perícia/coleção de vestígios tem procedimentos específicos e, dependendo da organização local, pode ocorrer no serviço que acolheu a vítima (se houver equipe e material) ou ser feita no Instituto Médico Legal/centros especializados; isso não transfere a responsabilidade da notificação epidemiológica, que cabe ao profissional de saúde que atendeu. Fique ligado: a notificação é uma obrigação do serviço de saúde, independentemente de representação criminal da vítima, e deve ser feita sem prejudicar o sigilo e o cuidado humanizado.

Alternativa A: INCORRETA. A frase diz que "A notificação compulsória de violências deve ser realizada pela vítima e faz parte da documentação para a ação penal do agressor." Isso não procede. A notificação é dever do serviço de saúde e do profissional que prestou o atendimento, não da própria vítima. Além disso, a finalidade da notificação é epidemiológica — vigilância, prevenção e planejamento — e não substituir ou depender da ação penal. A vítima pode optar por representar criminalmente contra o agressor, mas essa é outra esfera (policial/penal) e não condiciona a obrigação de notificação em saúde.

Alternativa B: INCORRETA. Afirma que o encaminhamento para profilaxia pós-exposição e para coleta de vestígios no IML é responsabilidade exclusiva da delegacia especializada. Errado. O atendimento inicial em saúde deve oferecer imediatamente a profilaxia adequada (quando indicada) e conduzir as medidas necessárias ao cuidado; a coleta de vestígios pode ser realizada no serviço de saúde capacitado ou no IML/centro pericial conforme a estrutura local, mas não é papel exclusivo da delegacia. A polícia colabora na esfera investigativa, mas o manejo clínico e a oferta de profilaxias são responsabilidades do serviço de saúde.

Alternativa C: CORRETA. "A violência sofrida pela mulher é objeto de notificação compulsória e deve ser feita por qualquer profissional de saúde que a atendeu." Essa é a alternativa certa. A notificação compulsória de casos de violência contra a mulher (incluindo violência sexual) é obrigação do profissional/serviço de saúde que realizou o atendimento. A notificação tem caráter de vigilância em saúde e não depende da vontade de registrar um boletim de ocorrência; deve ser preenchida conforme fluxo local para que seja possível monitorar, identificar áreas de risco e organizar ações de proteção e prevenção.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que "essa vítima está protegendo algum conhecido, pois esse tipo de violência só acontece em ambiente domiciliar" é um equívoco e um juízo de valor. Violência sexual ocorre em múltiplos contextos, inclusive por desconhecidos em espaços públicos ou isolados — exatamente como no caso do enunciado. Não se pode inferir que a vítima está protegendo alguém com base nessa informação; isso estigmatiza e atrapalha o acolhimento e a investigação.

Alternativa E: INCORRETA. A alternativa afirma que "Após medicada, a mulher deve ser encaminhada ao IML que realizará a notificação compulsória." Isso mistura papéis: o encaminhamento à perícia (IML) pode ser necessário para coleta de vestígios, dependendo do fluxo local, mas a notificação compulsória é responsabilidade do serviço de saúde que atendeu — não do IML. Além disso, a notificação não deve ser postergada até após medicação ou perícia; deve ser feita imediatamente pelo profissional de saúde.

Resposta: Alternativa C