Dica do autor: O pulo do gato na abordagem de gravidez em vítima de violência sexual — sobretudo quando a vítima é menor de 18 anos — é entender que o direito à interrupção é previsto independente do prazo gestacional e sem necessidade de autorização judicial. O que a equipe de saúde precisa garantir é a segurança, o acolhimento, a documentação clínica e o consentimento adequado. Na prática, isso passa por: acolhimento humanizado; confirmação diagnóstica da gestação; registro circunstanciado do relato prestado pela vítima ou seu acompanhante (termo de relato circunstanciado); obtenção do consentimento livre e esclarecido específico para o procedimento (TCLE); e assinatura de termo de responsabilidade pela pessoa que acompanha e representa legalmente a menor, quando aplicável. Fique ligado: não é obrigatório lavrar boletim de ocorrência ou aguardar parecer jurídico para proceder ao atendimento e à interrupção legal — a demora aumenta riscos para a paciente. Além disso, é obrigatório oferecer profilaxia para ISTs, cuidados pós‑aborto, acompanhamento psicológico/social e notificar o Conselho Tutelar quando a vítima for criança ou adolescente.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa descreve exatamente o conjunto mínimo de documentos e procedimentos administrativos que a equipe de saúde deve providenciar para a interrupção da gravidez em vítima de violência sexual menor de idade: registro do relato (relato circunstanciado), termo de consentimento livre e esclarecido para o procedimento e termo de responsabilidade da pessoa que acompanha/representa a menor. Esses documentos formalizam o atendimento, garantem informações para a tomada de decisão e registram a responsabilidade de quem representa a criança.

Alternativa B: INCORRETA. Confirmar a compatibilidade temporal entre relato de estupro e idade gestacional pode até ser uma medida clínica útil, mas não substitui a documentação exigida nem o consentimento. Além disso, a compatibilidade temporal não é pré‑condição para oferecer o procedimento: a avaliação clínica e os registros formais são necessários para dar segurança jurídica e ética ao ato médico.

Alternativa C: INCORRETA. Não se exige parecer jurídico ou autorização judicial para realizar a interrupção legal em caso de estupro. A exigência de “termo de aprovação” seguida de aguardo de parecer jurídico atrasaria o atendimento e não é necessária; o que se exige é o TCLE, o relato circunstanciado e, no caso de menor, o termo de responsabilidade do representante.

Alternativa D: INCORRETA. A realização obrigatória de boletim de ocorrência policial antes do procedimento não procede. A vítima tem o direito de buscar assistência de saúde sem a exigência de registro policial. Para crianças e adolescentes, é obrigatória a comunicação ao Conselho Tutelar, mas isso não impede que a interrupção seja realizada sem boletim de ocorrência. Exigir o BO como pré‑requisito configura barreira ao acesso e não está correto.

Resposta: Alternativa A