Dica do autor: O atestado médico é um documento profissional cujo objetivo é declarar a existência de uma condição clínica que justifique ausência ao trabalho ou às atividades habituais. Quem presta o atendimento é quem tem autoridade técnica para avaliar o quadro e, quando houver incapacidade para o trabalho (mesmo que temporária), emitir o atestado. O pulo do gato é saber diferenciar atestado de declaração: a declaração apenas confirma comparecimento, não atesta incapacidade. Na urgência, se o médico entende que o paciente necessita de repouso ou restrição de atividades, ele deve confeccionar o atestado no momento do atendimento, com identificação do paciente, período recomendado, data, nome, CRM e assinatura (e, se julgar conveniente, CID, lembrando da proteção da privacidade). Encaminhamentos a especialistas, UBS ou serviços sociais só são necessários quando houver necessidade de seguimento, investigação adicional ou questões administrativas específicas (por exemplo, afastamento previdenciário prolongado). No fim das contas: bateu o olho e sabe — se o clínico da emergência avaliou incapacidade, ele mesmo emite o atestado.

Alternativa A: INCORRETA. Encaminhar ao serviço de ortopedia para que seja feito o atestado cria uma barreira desnecessária. O especialista pode ser indicado para seguimento, mas o atestado refere-se à avaliação feita naquele momento: se o médico que atendeu concluiu que há necessidade de repouso, é ele quem deve emitir o documento. Além disso, obrigar o paciente a aguardar avaliação especializada atrasa o direito à justificativa e é prática pouco pró-paciente.

Alternativa B: CORRETA. Fornecer o atestado médico naquele momento é a conduta adequada. O profissional que avaliou o paciente tem competência para declarar a incapacidade temporária ou a necessidade de repouso e deve registrar as informações essenciais (identificação do paciente, período do afastamento, data, identificação do médico e assinatura/CRM). Se o período de afastamento for superior aos limites administrativos para o pagamento pelo empregador, haverá necessidade de encaminhamento ao INSS posteriormente, mas isso não impede a emissão imediata do atestado pelo serviço de urgência.

Alternativa C: INCORRETA. Fornecer apenas uma declaração de atendimento e orientar a procurar o médico da empresa subestima o papel do médico que atendeu. A declaração de comparecimento não justifica ausência por incapacidade; se há indicação de repouso, o atestado é o documento apropriado. Encaminhar ao médico da empresa pode ser útil em questões ocupacionais, mas não substitui o atestado emitido pelo atendente.

Alternativa D: INCORRETA. Orientar a procurar o médico da UBS para que este forneça o atestado é uma transferência desnecessária da responsabilidade. A UBS pode sim emitir atestados em seguimento clínico, mas quando o paciente foi atendido na emergência e há justificativa para afastamento, o documento deve ser emitido imediatamente pelo médico que o assistiu. Mandar o paciente circular por outros serviços atrasa a proteção ao trabalhador.

Alternativa E: INCORRETA. Encaminhar à assistência social para que esta forneça declaração de comparecimento é inadequado: assistência social não tem atribuição para emitir atestados médicos nem atestar incapacidade para o trabalho. A declaração de comparecimento, mesmo que emitida por outro setor, não substitui o atestado médico quando há necessidade de justificativa por doença.

Resposta: Alternativa B