Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender como o financiamento da atenção primária foi reestruturado no Brasil nos anos 1990: passou-se de um pagamento por procedimentos, fragmentado e pouco previsível, para a ideia de um piso financeiro para a atenção básica, com repasses regulares e critérios populacionais. As Normas Operacionais (NOB/MAC) foram os instrumentos administrativos que definiram a lógica de transferência de recursos do Ministério da Saúde para estados e municípios, estabelecendo responsabilidades, critérios e formas de cálculo. A criação do Piso da Atenção Básica racionalizou o financiamento, dando previsibilidade e fortalecendo a gestão municipal da atenção básica — um marco para organizar equipes, unidades básicas e o planejamento local. Bater o olho e saber que a mudança é normativa (NOB) e não programática (um programa), ou internacional (Alma-Ata), é o caminho para a resposta.

Alternativa A: INCORRETA. "Ações Integradas de Saúde" é um termo genérico que pode descrever estratégias de articulação entre níveis de atenção, mas não foi o instrumento normativo que instituiu o Piso de Atenção Básica. Não se trata de uma norma do Ministério que tenha mudado a modalidade de pagamento em 1996/1998.

Alternativa B: INCORRETA. O Programa de Saúde da Família (e suas iniciativas de expansão) disciplina atenção primária com foco em equipes e territórios, sendo fundamental para a reorganização da APS; contudo, o piso financeiro da atenção básica — mudança na forma de repasse e de financiamento — foi definido por norma operacional, e não por esse programa em si.

Alternativa C: INCORRETA. A Conferência de Alma-Ata é um marco internacional (1978) que definiu os princípios da atenção primária à saúde e inspirou políticas no mundo todo. Mas ela não instituiu mecanismos de financiamento do SUS nem o Piso da Atenção Básica no Brasil em 1996/1998.

Alternativa D: CORRETA. A Norma Operacional Básica (NOB) de 1996 foi o instrumento que trouxe as bases para o novo modelo de financiamento da atenção primária, instituindo o Piso da Atenção Básica e alterando a lógica de repasses, o que veio a ser operacionalizado em 1998. Ou seja, foi uma mudança normativa na forma de financiamento do SUS, com impacto direto na gestão municipal da atenção básica.

Alternativa E: INCORRETA. Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) são uma estratégia de apoio matricial às equipes de família, criada bem depois, para ampliar capacidade resolutiva da APS. Não foi a medida que instituiu o Piso de Atenção Básica.

Resposta: Alternativa D